UE permite que plataformas escaneiem conversas para combater abuso sexual
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A União Europeia autorizou, nesta quinta-feira (23), plataformas online a escanearem conversas para prevenir o abuso sexual infantil, com exceção dos serviços de mensagens criptografadas.
Um mecanismo que permitia que plataformas online e serviços de mensagens denunciassem voluntariamente imagens de abuso expirou em 3 de abril, em meio a conflitos entre governos e legisladores sobre a reforma do sistema.
A nova autorização estará em vigor até abril de 2028. A expectativa é que esse prazo permita à UE chegar a um acordo sobre regras mais abrangentes.
Algumas plataformas online já utilizavam o mecanismo há anos para denunciar voluntariamente material de abuso sexual infantil.
Antes da expiração do mecanismo, diversas empresas de tecnologia afirmaram que continuariam "tomando medidas voluntárias" e escaneando mensagens quando necessário.
Em 2022, a Comissão Europeia propôs que as plataformas fossem obrigadas a detectar e denunciar material de abuso e mensagens de captação de menores. Essa medida teve forte apoio de diversos grupos de proteção à infância.
Mas os planos, denominados "Chat Control", geraram intenso debate, com críticos argumentando que as mudanças representariam uma ameaça à privacidade dos europeus.
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