Supremo dos EUA rejeita tentativa de Trump de restringir direito à cidadania por nascimento
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A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira (30), a tentativa do presidente Donald Trump de restringir a cidadania por nascimento.
Por 6 votos a 3, o Supremo anulou um decreto assinado em 20 de janeiro de 2025 por Trump quando retornou à Casa Branca.
Esse decreto, declarado inconstitucional por todas as instâncias inferiores que o examinaram, suprimia o direito de cidadania por nascimento para os filhos de imigrantes em situação irregular. A justificativa era que essas crianças não estavam "sujeitas à jurisdição" dos Estados Unidos.
Mas em sua decisão, os juízes concluíram que as crianças nascidas nos Estados Unidos filhas de pais "presentes ilegais ou temporariamente" são, ainda sim, "cidadãos por nascimento em virtude da Décima Quarta Emenda" da Constituição.
Os juízes lembram que essa emenda, adotada em 1868, após a Guerra de Secessão, serviu para garantir os direitos dos escravos libertos e de seus descendentes.
Portanto, "as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais que estão no país ilegalmente ou de forma temporária estão 'sujeitas à jurisdição' dos Estados Unidos e são cidadãs desde seu nascimento", apontaram.
O argumento do presidente era que os Estados Unidos vivem há décadas o que se conhece como "turismo de nascimento", ou seja, mulheres estrangeiras dão à luz em qualquer ponto do território americano e depois retornam ao seu país com um bebê com passaporte americano.
Embora a Suprema Corte tenha maioria conservadora, a decisão dividiu os juízes de forma inesperada: três conservadores se alinharam com os três progressistas. Vários juízes apresentaram opiniões individuais.
As exceções para o direito à cidadania por nascimento são muito limitadas, lembra a Suprema Corte: aplicam-se a filhos de diplomatas e para certos casos relacionados com comunidades indígenas históricas.
A decisão do mais alto tribunal de justiça do país ocorre poucos dias antes do 250º aniversário dos Estados Unidos.
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