Congresso da Bolívia autoriza presidente a recorrer a militares para desbloquear vias
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O Congresso da Bolívia aprovou, neste domingo (7), uma lei que dá luz verde ao presidente Ricardo Paz, de centro-direita, para recorrer a militares para desobstruir as vias controladas há um mês por manifestantes que pedem sua renúncia.
Há mais de um mês, camponeses, mineiros, profissionais dos transportes e outros trabalhadores realizam protestos com bloqueios viários em todo o país em meio à pior crise econômica que a Bolívia enfrenta em quatro décadas.
"Fica sancionada a presente lei, remeta-se ao Poder Executivo para fins constitucionais", disse o presidente da Câmara dos Deputados, Roberto Castro, após a aprovação da lei, depois de 15 horas de uma sessão ininterrupta, que terminou de madrugada.
Paz, no poder há seis meses, avalia declarar o estado de exceção, o que lhe permitirá um uso maior da força militar e restringir liberdades de reunião e mobilização, essenciais para as manifestações.
Até agora, a participação dos militares tem sido limitada, assim como o deslocamento de armas e munições e a quantidade de efetivos, com a tropa de choque da polícia na linha de frente nas operações de desbloqueio das vias.
No sábado, foram registrados fortes confrontos entre policiais da tropa de choque e camponeses no povoado de San Julián, na próspera região de Santa Cruz (leste), que deixou seis militares e 14 civis feridos.
Um dos artigos da lei aprovada indica que os militares, durante o estado de exceção, "gozarão de presunção de legalidade" e que o governo deverá assumir sua defesa legal.
Este artigo vai permitir dissipar o temor dos militares a serem submetidos a julgamentos pelo uso da força, se for necessário, em situações de conflito.
Um último antecedente é o caso de vários comandantes militares da ex-presidente de direita Jeanine Añez (2019-2020) que foram julgados e presos por confrontos com civis após a saída do ex-presidente esquerdista Evo Morales, que deixaram mais de 30 mortos.
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jac-mis/mr/mvv
