Tribunal rejeita demanda de Ruanda por indenização do Reino Unido
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Um tribunal internacional rejeitou, nesta segunda-feira (1º), uma demanda de Ruanda para obter do Reino Unido uma indenização de aproximadamente 130 milhões de dólares (657 milhões de reais) pela anulação de um acordo sobre deportação de migrantes.
A Corte Permanente de Arbitragem (CPA), com sede em Haia, decidiu que o Reino Unido não é obrigado a pagar os dois anos de despesas não reembolsadas vinculadas ao programa, que foi suspenso em 2024.
Em 2022, o então primeiro-ministro britânico Boris Johnson assinou um acordo com Ruanda para enviar ao país africano pessoas que chegaram ao Reino Unido após "viagens perigosas ou ilegais" a bordo de pequenas embarcações ou caminhões.
O projeto esbarrou, no entanto, desde o início em obstáculos jurídicos e políticos. A Suprema Corte britânica acabou rejeitando o acordo por considerá-lo ilegal.
O atual primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, declarou que o plano estava "morto e enterrado" quando assumiu o cargo, em julho de 2024.
Durante os dois anos anteriores ao abandono do projeto, apenas quatro pessoas viajaram para Ruanda, segundo o atual governo britânico, e todas o fizeram de forma voluntária.
O site do governo britânico afirma que Ruanda recebeu quase 290 milhões de libras esterlinas (390 milhões de dólares, 1,97 bilhão de reais), mas Kigali insistia que ainda estavam pendentes dois pagamentos anuais de 50 milhões de libras esterlinas (67 milhões de dólares) cada.
Os juízes da CPA, criada em 1899 para resolver litígios contratuais entre Estados, rejeitaram por maioria uma demanda de indenização de 50 milhões de libras esterlinas correspondente ao primeiro ano e rejeitaram por unanimidade uma demanda pelo mesmo valor para o segundo ano.
As duas nações se distanciaram desde que o Reino Unido reduziu a ajuda financeira a Ruanda em 2025 e acusou o país de apoiar os rebeldes do grupo armado M23 na República Democrática do Congo (RDC).
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