Justiça espanhola derruba medida do Governo contra a proliferação de imóveis turísticos
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A Justiça espanhola anulou, nesta quinta-feira (21), uma das medidas implementadas pelo governo de esquerda para combater a proliferação de imóveis turísticos, que consistia em um registro dessas propriedades criado em 2025. O tribunal decidiu que a medida infringia as prerrogativas das regiões, que têm jurisdição sobre assuntos turísticos.
O Estado não tem autoridade "para estabelecer regulamentos abrangentes para um registro nacional que se sobreponha aos registros regionais existentes", afirmou o Supremo Tribunal em comunicado.
Esta decisão representa um duro golpe para o governo do primeiro-ministro socialista Pedro Sánchez, que busca regular o mercado de alojamento turístico, acusado de impulsionar o aumento vertiginoso dos aluguéis nas principais cidades e de reduzir o número de habitações disponíveis para os moradores.
A decisão do Supremo Tribunal responde a um recurso apresentado em maio de 2025 pelas autoridades da região de Valência, apenas alguns meses após o lançamento do registro nacional no início daquele ano – uma iniciativa sem precedentes na Europa.
A medida estipulava que todos os imóveis destinados a aluguel por temporada, especialmente em plataformas como Airbnb e Booking.com, deveriam possuir um número de registro, essencial para anunciá-los para locação. Esse registro deveria ser renovado anualmente.
Mas na Espanha, um país altamente descentralizado, diversas regiões governadas pela direita, como Valência e Andaluzia, alegaram que as regulamentações infringiam suas competências. Associações que representam o setor de aluguel turístico também as criticaram.
O Supremo Tribunal, contudo, indicou que a obrigação das plataformas de aluguel online de "transmitir dados para fins estatísticos" sobre imóveis alugados se mantém, mas sem a necessidade de passar por um sistema centralizado.
A Espanha, o segundo destino turístico mais popular do mundo, recebeu um número recorde de 97 milhões de turistas no ano passado.
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