Justiça australiana confirma multa de US$ 465 mil contra rede social X
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Um tribunal federal australiano confirmou nesta quinta-feira (21) uma multa de quase 465 mil dólares (2,32 milhões de reais) contra a rede social X, propriedade do magnata Elon Musk, acusada de não cumprir as normas de segurança infantil na internet, o que encerra uma batalha judicial de três anos.
Segundo a legislação australiana, o órgão regulador da internet, eSafety, pode multar empresas que não respondam a solicitações de informações detalhadas sobre como garantem a segurança online das crianças.
Em fevereiro de 2023, o eSafety entrou em contato com o então Twitter e pediu que explicasse como estava enfrentando a disseminação de conteúdo de abuso sexual infantil.
No mês seguinte, o Twitter foi incorporado à recém-criada X Corp, de Musk, que acabou multada por respostas "incompletas" aos pedidos do eSafety.
Um tribunal federal determinou em outubro de 2024 que a X deveria responder à notificação e, nesta quinta-feira, a rede social foi condenada a pagar uma multa de 650 mil dólares australianos (464.900 dólares americanos).
O governo australiano está na vanguarda dos esforços globais para controlar as grandes empresas de tecnologia, incluindo as primeiras leis do mundo, adotadas no ano passado, que proíbem menores de 16 anos de acessar plataformas como Instagram e TikTok.
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