Membros da ONU reforçam obrigações dos países em relação às mudanças climáticas
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A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou nesta quarta-feira (20) uma resolução reforçando as obrigações dos Estados de combater as mudanças climáticas, em uma medida aguardada há muito tempo, mas suavizada sob pressão dos grandes emissores de gases de efeito estufa.
A Assembleia Geral, impulsionada por Vanuatu, uma nação insular do Pacífico, havia anteriormente solicitado à Corte Internacional de Justiça (CIJ) uma opinião consultiva sobre a responsabilidade dos Estados em cumprir seus compromissos climáticos.
A opinião emitida no verão passado superou as expectativas dos defensores do clima, com a corte decidindo que era "ilegal" que os países negligenciassem seus compromissos climáticos, abrindo caminho para "reparações" aos países afetados.
"Os Estados e povos que suportam o fardo mais pesado são, muitas vezes, aqueles que menos contribuíram para o problema", disse o embaixador de Vanuatu na ONU, Odo Tevi, antes da votação.
"Estamos cientes de que alguns prefeririam que esta assembleia dissesse menos ou nada... o dano é real, e ele já está aqui."
A votação terminou com 141 votos a favor e apenas oito contra — unindo Estados Unidos, Rússia e Irã, todos grandes exportadores de petróleo e gás que tentaram derrubar a iniciativa.
Para dar impulso à opinião não vinculante da CIJ, na qual tribunais ao redor do mundo ainda podem se apoiar, Vanuatu apresentou em janeiro um projeto de resolução destinado a colocá-la em prática.
Mas o texto foi significativamente alterado após negociações entre os Estados, com as mudanças climáticas ficando em segundo plano diante de interesses de segurança nacional ou industriais em muitos países.
A resolução acolheu a opinião da CIJ "como uma contribuição autorizada para a clarificação do direito internacional existente" e pede que os Estados "cumpram suas respectivas obrigações" de proteger o clima.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou a medida em um comunicado nesta quarta-feira, exaltando a liderança dos países insulares e "os jovens cuja clareza moral ajudou a trazer o mundo a este momento".
"Esta é uma poderosa afirmação do direito internacional, da justiça climática, da ciência e da responsabilidade dos Estados de proteger as pessoas da crescente crise climática", afirmou Guterres.
- Sem registro de danos -
A resolução também enfatiza as medidas necessárias para limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, particularmente a "transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos".
Isso está em linha com uma meta adotada por quase 200 países durante uma conferência global do clima em 2023.
No entanto, a criação de um "Registro Internacional de Danos" para compilar evidências de "danos, perdas ou prejuízos atribuíveis às mudanças climáticas" desapareceu do texto aprovado.
Os maiores responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa se opõem rotineiramente a qualquer mecanismo que possa obrigá-los a pagar reparações às vítimas da desestabilização climática.
A resolução, contudo, afirma que, segundo a CIJ, um Estado que viole suas obrigações climáticas pode ser obrigado a pagar "reparação integral aos Estados prejudicados".
A representante dos Estados Unidos na reunião, Tammy Bruce, afirmou que "a resolução inclui exigências políticas inadequadas relacionadas aos combustíveis fósseis e a outros temas climáticos".
Os defensores do clima agora esperam que a ideia de um registro de danos volte a ser considerada, fortalecida por um relatório do secretário-geral da ONU.
"Este deve ser um ponto de virada na responsabilização pelos danos ao clima", disse Vishal Prasad, diretor da organização Pacific Islands Students Fighting Climate Change (PISFCC), ONG que iniciou a campanha defendida por Vanuatu.
"Comunidades na linha de frente, como as do Pacífico, esperam há tempo demais e continuam pagando um preço alto demais pelas ações dos outros."
A Arábia Saudita e o Kuwait, produtores de petróleo, buscaram introduzir emendas que eliminariam algumas referências que consolidavam a opinião da CIJ como um marco orientador para a ação climática — algo que Vanuatu afirmou enfraquecer a iniciativa.
Eles também utilizaram manobras processuais para atrasar a votação.
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