UE e 36 países aprovam criação de tribunal especial para Ucrânia
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Trinta e quatro países membros do Conselho da Europa, assim como a União Europeia (UE), a Austrália e a Costa Rica, anunciaram na sexta-feira (15) a intenção de aderir ao futuro tribunal especial para a Ucrânia, que pretende julgar a invasão russa deste país.
"O momento em que a Rússia terá que prestar contas por sua agressão está próximo", celebrou em um comunicado o secretário-geral da organização pan-europeia com sede em Estrasburgo, Alain Berset.
O Comitê de Ministros do Conselho da Europa, que reúne os ministros das Relações Exteriores dos Estados membros, aprovou nesta sexta-feira, em uma reunião em Chisinau (Moldávia), uma resolução que estabelece as bases do "comitê de direção" do futuro tribunal.
A iniciativa foi anunciada no ano passado pelo presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, que assinou um acordo sobre a questão com o Conselho da Europa, uma organização de 46 membros, entre eles a Ucrânia, que monitora os direitos humanos no continente.
O futuro órgão judicial permitirá contornar a impossibilidade de julgar o "crime de agressão" no Tribunal Penal Internacional (TPI), que a Rússia não reconhece.
A Rússia — excluída do Conselho da Europa em 2022, após o início da invasão da Ucrânia — já afirmou que considerará "nulas e sem efeito" as decisões do futuro tribunal.
Doze países do Conselho da Europa não aderiram, até o momento, à iniciativa.
As nações que não aderiram são quatro membros da União Europeia (Hungria, Eslováquia, Bulgária e Malta), quatro países dos Bálcãs (Sérvia, Bósnia e Herzegovina, Macedônia do Norte e Albânia), três do Cáucaso (Armênia, Azerbaijão e Geórgia), além da Turquia.
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