Israel cria tribunal militar especial para réus da ofensiva de 7 de outubro
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O Parlamento israelense aprovou, na noite de segunda-feira (11), uma lei que cria um tribunal militar especial com poderes para impor a pena de morte a palestinos acusados de participação nos ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023.
O novo tribunal terá sede em Jerusalém e poderá julgar crimes cometidos por membros do movimento islamista ou outros grupos palestinos durante a ofensiva, marcada por inúmeros massacres, assim como durante a detenção dos reféns na Faixa de Gaza.
A lei foi aprovada pelos 93 deputados presentes na votação (de um total de 120 no plenário), sem nenhuma abstenção, o que demonstra um apoio muito superior à estreita maioria do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que lidera um dos governos mais à direita da história de Israel.
As acusações abrangem uma ampla gama de crimes: assassinato, estupro, sequestro, saques e outros.
Segundo a imprensa israelense, quase 400 palestinos detidos poderão ser julgados por este tribunal.
Segundo a lei, o tribunal poderá condená-los à morte, uma sentença que não era aplicada em Israel desde a execução do criminoso de guerra nazista Adolf Eichmann em 1962.
Sari Bashi, diretora do Comitê Público Contra a Tortura em Israel, denunciou veementemente a nova lei como um passo em direção ao que ela chamou de "justiça de fachada".
O direito à justiça para os sobreviventes e as famílias das vítimas não deve, disse ela, se transformar em "vingança na forma de execuções em massa baseadas em confissões obtidas sob tortura".
Esta nova legislação difere da lei sobre "pena de morte para terroristas" aprovada em março, que não era retroativa e corria o risco de ser anulada pela Suprema Corte de Israel após recursos que denunciaram o texto como "inconstitucional e discriminatório", uma vez que foi concebido para se aplicar apenas a palestinos.
O ataque de 7 de outubro resultou em 1.221 mortes do lado israelense, a maioria civis, segundo uma contagem da AFP.
Dos 207 reféns capturados vivos naquele dia, 41 morreram ou foram mortos durante o cativeiro na Faixa de Gaza. Os últimos 20 reféns vivos foram libertados em outubro de 2025, graças ao frágil cessar-fogo que entrou em vigor naquele mesmo mês sob pressão dos Estados Unidos.
Mais de 72.000 palestinos morreram na campanha militar de retaliação de Israel, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, cujos números são considerados confiáveis pela ONU.
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