Suprema Corte dos EUA estende autorização para vender pílulas abortivas via correio
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A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve temporariamente, nesta segunda-feira (11), o acesso pelo correio à pílula abortiva mifepristona, em um país em que vários estados proibiram o acesso das mulheres à interrupção da gravidez.
O mais alto tribunal americano prorrogou por três dias, até quinta-feira, a suspensão de uma ordem de um tribunal inferior que teria interrompido a distribuição por correio do medicamento em todo o país.
Um painel do Tribunal de Apelações do Quinto Circuito ordenou em 1º de maio a suspensão do acesso por correio à mifepristona, utilizada na maioria dos abortos nos Estados Unidos.
A decisão respondeu a uma ação movida contra a Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês) pelo estado da Louisiana, que tem algumas das leis antiaborto mais rigorosas do país.
A Danco Laboratories e a GenBioPro, que fabricam a mifepristona, solicitaram à Suprema Corte que suspendesse a ordem do tribunal de apelações enquanto se preparam para apresentar um recurso de emergência à mais alta corte.
A decisão do Quinto Circuito obrigaria as mulheres que querem abortar em qualquer lugar dos Estados Unidos a obter a mifepristona pessoalmente, em clínicas, e proibiria sua entrega pelo correio ou por meio de uma farmácia após uma consulta on-line com seu médico.
A mifepristona foi aprovada pela FDA no ano 2000 e também é utilizada rotineiramente para tratar abortos espontâneos precoces.
Os ativistas contrários ao aborto, no entanto, questionaram a segurança do medicamento, e alguns citam um estudo realizado por um think tank conservador que nunca passou por uma revisão externa formal.
A mifepristona, que impede a progressão da gravidez, e o misoprostol, que esvazia o útero, estão aprovados nos Estados Unidos para interromper uma gestação de até 70 dias.
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