STF suspende aplicação de lei que poderia reduzir pena de Bolsonaro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduziria a pena de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, até que sejam resolvidas as impugnações legais apresentadas.
Em um documento obtido pela AFP, Moraes ordenou a suspensão em nome da “segurança jurídica”, até que o STF realize uma sessão plenária sobre os recursos que questionam a “constitucionalidade” do texto.
Em setembro do ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pelo Supremo, que o declarou culpado de conspirar para se manter no poder apesar de sua derrota eleitoral para Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
A lei, aprovada pelo Congresso em dezembro, foi bloqueada por Lula no mês seguinte. No entanto, os deputados e senadores derrubaram o veto presidencial no fim de abril, e a lei acabou entrando em vigor na sexta-feira.
A nova lei, aplicável a todos os condenados por tentativa de golpe de Estado, busca reduzir penas e flexibilizar a progressão da pena, o que poderia diminuir significativamente seu tempo de encarceramento.
Entretanto, para que a lei seja aplicada, as equipes de defesa dos condenados precisam solicitar ao STF que recalcule os parâmetros de redução de pena caso a caso.
Na prática, a decisão do ministro Moraes suspende a revisão desses casos até que o Supremo se reúna em sessão plenária para decidir sobre a constitucionalidade da lei, após um pedido de partidos de esquerda.
As reduções de pena previstas pela lei também pretendem beneficiar aqueles que foram condenados por sua participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão de apoiadores de Bolsonaro depredou prédios dos Três Poderes em Brasília, uma semana após a posse de Lula. Segundo o STF, esse ataque fez parte do complô golpista.
Jair Bolsonaro, de 71 anos, cumpre atualmente sua pena em prisão domiciliar por motivos de saúde. Na sexta-feira, seus advogados apresentaram um novo recurso, pedindo ao Supremo que anule sua condenação para “corrigir uma injustiça”.
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