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Parlamento Europeu aprova normas para proteger gatos e cães no bloco

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O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (28) as primeiras normas comuns da UE para gatos e cães, que incluem proibições de práticas abusivas e do comércio ilegal de animais de estimação. 

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A União Europeia é o lar de mais de 72 milhões de cães e 83 milhões de gatos, segundo a Comissão Europeia (o braço Executivo da UE). Até agora, o bloco de 27 países contava apenas com normas sobre os requisitos sanitários para gatos e cães que viajam dentro da UE. 

As normas aprovadas hoje introduzem proibições de práticas de criação prejudiciais, além do corte de orelhas e de cauda, e estabelecem que gatos e cães devem ser identificados por microchip. O texto também introduz critérios mínimos de bem-estar para cães e gatos em canis e abrigos. 

A lei também proíbe a endogamia e a criação de animais com características acentuadas, como patas excessivamente curtas, que possam afetar o seu bem-estar. A endogamia é permitida em alguns casos, como em espécies com baixa diversidade genética. 

O texto aprovado proíbe o cruzamento entre raças domésticas e selvagens, que pode originar comportamentos inadequados em animais domésticos. No entanto, os cães da polícia, do exército e da guarda fronteiriça ficarão isentos de algumas normas, incluindo a proibição de coleiras coercitivas usadas para treinar os animais. 

A UE propõe-se regular melhor um mercado avaliado em 1,3 bilhão de euros (cerca de 7,45 bilhões de reais). Grupos de defesa dos animais afirmam que as normas ajudarão a combater o tráfico de animais a partir de países como a Bulgária e a Romênia. 

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av-raz/ahg/dbh/jc

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