Suprema Corte dos EUA examinará caso de escolas católicas excluídas de financiamento estadual
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A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou, nesta segunda-feira (20), analisar a impugnação apresentada por pré-escolas católicas contra uma norma que condiciona o financiamento estadual a que estes centros de ensino aceitem filhos de pais do mesmo sexo ou transgêneros.
O estado do Colorado proporciona financiamento estadual para matrículas em pré-escolas públicas ou privadas, inclusive em instituições religiosas. Mas a negou a pré-escolas católicas por violarem leis contra a discriminação.
A Arquidiocese Católica de Denver, duas paróquias do Colorado e dois pais, Dan e Lisa Sheley, apresentaram a ação, mas perderam em instâncias inferiores, razão pela qual apelaram à Suprema Corte.
"Tudo o que queremos é a liberdade para escolher a melhor pré-escola para nossos filhos, sem sermos punidos por nossa fé", disse o casal Sheley em um comunicado.
Nicholas Reaves, advogado representante das escolas e do casal, disse que o "Colorado prometeu pré-escola gratuita para todos, e depois fechou a porta para famílias que escolheram educação religiosa para seus filhos".
O Colorado, em um pronunciamento na Suprema Corte, disse que os participantes do programa pré-escolar devem aceitar crianças independentemente de sua raça, religião, orientação sexual ou identidade de gênero do menor ou de seus pais.
"Os peticionários buscam uma isenção desta lei para que possam receber financiamento público mesmo que rejeitem crianças em idade pré-escolar pela identidade de gênero ou a orientação sexual delas ou de seus pais", declarou o estado.
A Suprema Corte, de maioria conservadora, decidiu a favor de reclamações de direitos religiosos em vários casos recentes de alto perfil.
Espera-se que a Suprema Corte emita uma sentença antes de junho de 2027.
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