Chile anuncia limite de idade para acesso gratuito à universidade
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O governo do ultradireitista José Antonio Kast anunciou no Chile, nesta quinta-feira (16), um limite para a gratuidade universitária, ao estabelecer um prazo a partir do fim do ensino médio, no marco do megapacote legislativo para impulsionar a economia.
A restrição, se aprovada, permitirá aos chilenos o acesso gratuito à universidade até 12 anos depois de concluírem o ensino médio.
Foram necessários 35 anos e intensas jornadas de protestos sociais para que, a partir de 2016, os universitários pudessem voltar a estudar gratuitamente no país, uma política que havia sido desmantelada pela ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
A medida beneficia hoje cerca de 615 mil estudantes, quase metade da matrícula do ensino superior, segundo o Ministério da Educação.
"A restrição específica é 12 anos após a conclusão do ensino médio", disse o ministro da Fazenda, Jorge Quiroz, em coletiva de imprensa na qual deu detalhes da ampla reforma legislativa anunciada na véspera por Kast. Em seu discurso, o presidente não mencionou essa limitação.
Se aprovada no Congresso, a mudança deixará de fora do benefício a maioria daqueles acima dos 30 anos, considerando que o ensino médio termina, em geral, aos 18 anos.
Segundo o ministro Quiroz, o objetivo do limite etário é reduzir o gasto fiscal. "O gasto com gratuidade escapou de qualquer projeção e foi o dobro do inicialmente previsto", afirmou.
Kast assumiu em 11 de março com a promessa de reduzir fortemente o gasto público para equilibrar as contas fiscais, que se deterioraram na última década, e impulsionar a economia, que em sua avaliação está "estagnada".
Na noite de quarta-feira, anunciou uma reforma legislativa com mais de 40 medidas, entre elas uma redução significativa do imposto sobre as empresas, rejeitada pela oposição de esquerda.
Também outros benefícios tributários, como uma redução transitória do imposto sobre a venda de imóveis novos e incentivos à repatriação de capitais.
Além da limitação à gratuidade na universidade, o plano prevê outras medidas de contenção de gastos, como o aumento de incentivos à aposentadoria de servidores públicos.
Segundo Kast, a meta é que, ao fim de seu mandato em 2030, o desemprego tenha caído para 6,5% e a economia crescido cerca de 4% ao ano (ante os 2,5% registrados em 2025).
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