Comitê da ONU vai pedir à Assembleia Geral para atender situação de desaparecidos no México
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O Comitê das Nações Unidas contra o Desaparecimento Forçado (CED) vai pedir que o caso do México seja encaminhado à Assembleia Geral, uma decisão que o governo classificou como "tendenciosa".
O CED baseou sua decisão em informações que "parecem conter indícios fundamentados de que desaparecimentos forçados foram e continuam sendo cometidos no México como crimes contra a humanidade", informou em comunicado.
O comitê tomou a "medida excepcional" de pedir à Assembleia Geral que considere "tomar medidas para fornecer a cooperação técnica, o apoio financeiro e a assistência especializada" de que o México necessita para buscar e investigar os desaparecimentos e os vínculos entre funcionários e criminosos, acrescentou.
O Ministério das Relações Exteriores do México respondeu que recorrer à Assembleia Geral é um recurso que se aplica em casos nos quais os desaparecimentos são cometidos "de forma generalizada e sistemática por agentes do Estado" e as autoridades se negam a agir e cooperar.
"Isso não corresponde à realidade do México atual, que passou por uma transformação estrutural nessa área", afirmou a pasta. "O governo do México não tolera, permite ou ordena desaparecimentos forçados."
A chancelaria afirmou que a decisão do comitê é parcial, pois se concentra em casos ocorridos entre 2009 e 2017 e não considera os esforços institucionais feitos pelo país desde 2018.
- Relatório do governo -
O anúncio do CED foi feito uma semana após o governo apresentar um relatório sobre o assunto que destaca 130.178 desaparecidos no México desde 2006, uma crise que eclodiu em paralelo a uma ofensiva militar polêmica do Estado contra o crime organizado.
Enviar o caso à Assembleia Geral é um procedimento preventivo destinado a "mobilizar a atenção e o apoio internacionais", mas não a estabelecer responsabilidade criminal individual, esclareceu o CED, que não atua como comissão de investigação.
A resolução leva em conta informações da sociedade civil, a resposta do Estado mexicano em 2025 a um pedido de informações, e dados colhidos pelo comitê desde 2012 por meio de revisões periódicas, uma visita ao país em 2021 e denúncias de vítimas, detalhou.
O CED ressaltou que não encontrou "provas de uma política em nível federal para cometer desaparecimentos forçados", e que, em muitos casos, eles são obra de grupos criminosos. Mas alertou que, em alguns casos, recebeu "informações fundamentadas que apontavam para a participação direta de funcionários públicos, ou a sua autorização, apoio ou aquiescência".
“O direito internacional não exige que crimes contra a humanidade ocorram em escala nacional ou sejam orquestrados nas esferas mais altas do governo. O que importa é a magnitude, o padrão dos ataques e o fato de serem dirigidos contra a população civil”, ressaltou Juan Albán-Alencastro, presidente da CED, citado na nota.
O governo mexicano apontou uma “falta de rigor jurídico” na argumentação do CED e a “fragilidade de suas premissas”, e alertou para “conflitos de interesses” envolvendo membros do comitê.
"Em específico, há evidência de que ao menos um deles trabalhou para organizações que apresentaram queixas contra o Estado mexicano", indicou a chancelaria.
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