Suprema Corte dos EUA analisa se é legal pedir asilo na fronteira
compartilhe
SIGA
Os solicitantes de asilo nos Estados Unidos devem ter cruzado fisicamente a fronteira com o México para apresentar seu pedido? Essa é a questão que a Suprema Corte, de maioria conservadora, analisou nesta terça-feira (24).
Está em jogo uma política iniciada em 2016, no fim do mandato do presidente democrata Barack Obama, que foi reforçada e amplamente estendida durante o primeiro governo de Donald Trump.
Esta política, que o democrata Joe Biden revogou em 2021, consistia em enviar agentes da Patrulha de Fronteira para o território mexicano para impedir fisicamente os imigrantes de cruzarem a fronteira e apresentarem pedido de asilo.
A lei estabelece que um imigrante pode apresentar seu pedido "ao chegar aos Estados Unidos".
Um tribunal federal de apelações, acionado pela organização de defesa dos imigrantes Al Otro Lado e por vários solicitantes de asilo, abriu o debate em outubro de 2024.
Segundo concluiu o requerente, considera-se que uma pessoa chegou aos Estados Unidos a partir do momento em que se apresenta a uma autoridade americana na fronteira, mesmo que este contato ocorra no México.
O governo Trump, que anunciou a intenção de reduzir o número de refugiados acolhidos a cada ano, pediu à Suprema Corte que anule essa decisão.
"Governos de ambos os partidos (republicano e democrata) têm dito de forma constante, desde 2016, que se trata de uma ferramenta importante para a capacidade do governo de gerir os fluxos na fronteira, quando ocorrem", argumentou o representante do governo, Vivek Suri.
"Não posso prever quando ocorrerá o próximo fluxo na fronteira, mas, quando isto acontecer, o Departamento de Segurança Interna vai querer ter isto em sua caixa de ferramentas", acrescentou.
A advogada da organização Al Otro Lado, Kelsi Corkran, denunciou que, desde 2016, as autoridades começaram a bloquear os solicitantes de asilo antes que cruzassem a fronteira.
Uma boa parte dos debates se concentrou na questão semântica de determinar segundo qual critério, ou a que distância da fronteira, deveria considerar que um imigrante havia "chegado aos Estados Unidos".
O juiz conservador Brett Kavanaugh apontou o caráter "artificial" desse debate. Seja qual for o limite que o tribunal superior definir, o governo tentará "impedir fisicamente que as pessoas cheguem até lá" para apresentar seu pedido, avaliou.
A Suprema Corte também debaterá em abril outros dois casos relacionados à política migratória do governo Trump.
Os nove magistrados examinarão a constitucionalidade de um decreto presidencial de Trump que elimina o direito de solo (ou nacionalidade por nascimento) para os filhos de imigrantes em situação irregular.
Da mesma forma, será analisada a decisão do governo de revogar o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) de imigrantes haitianos e sírios, que os protege da expulsão.
Trump frequentemente se vangloria de ter reduzido a "zero" o número de entradas clandestinas nos Estados Unidos.
O republicano prometeu que, em seu segundo mandato, fará da luta contra a imigração ilegal uma prioridade absoluta, já que considera uma "invasão" os milhões de viajantes sem documentos que entraram no país durante o governo Biden.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
sst/jz/vel/rm/am
