Tribunal federal de apelações dos EUA volta a autorizar expulsões de imigrantes para outros países
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Um tribunal federal de apelações voltou a autorizar nesta segunda-feira (16), até nova ordem, a política do governo de Donald Trump de expulsar imigrantes em situação irregular para terceiros países.
Em uma breve decisão, o tribunal de apelações suspendeu a determinação emitida em 25 de fevereiro por um juiz federal de Boston, Brian Murphy.
O tribunal de apelações se pronunciou de forma provisória e precisou que decidirá sobre o mérito depois de examinar os argumentos escritos de ambas as partes e de fixar uma data de audiência nas próximas semanas.
O que está em jogo é determinar se "o governo pode, sem aviso prévio, expulsar uma pessoa para o país errado, ou para um país onde provavelmente será perseguida ou torturada", havia explicado o juiz Murphy em sua decisão inicial.
Esse magistrado já havia bloqueado provisoriamente, em março de 2025, a expulsão de estrangeiros de origem asiática para a Líbia.
Ele também havia suspendido, em abril, a expulsão de outros estrangeiros para o Sudão do Sul, já que, em sua opinião, as pessoas objeto de uma expulsão para um país diferente do seu deveriam ser informadas disso e dispor posteriormente de um prazo significativo para apresentar um recurso com base na Convenção das Nações Unidas contra a Tortura.
O juiz Murphy concluiu depois que as novas diretrizes estabelecidas em março de 2025 pelo Departamento de Segurança Interna sobre expulsões para terceiros países eram "ilegais".
O presidente Donald Trump colocou a luta contra a imigração clandestina como uma prioridade absoluta, evocando uma "invasão" dos Estados Unidos por "criminosos provenientes do exterior".
Mas seu programa de expulsões em massa tem sido freado ou contestado por múltiplas decisões judiciais, inclusive da Suprema Corte, de maioria conservadora, sob o argumento de que as pessoas afetadas devem poder fazer valer seus direitos.
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