Medidas dos EUA que corroem T-MEC preocupam empresas mexicanas
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As medidas "unilaterais" impostas pelos Estados Unidos e suas "assimetrias" com o México são as principais preocupações dos industriais mexicanos em relação ao Tratado de Livre Comércio da América do Norte (T-MEC), apresentadas nesta segunda-feira (9) em um relatório elaborado como preparação à revisão do acordo.
O pacto entre México, Estados Unidos e Canadá será revisado este ano pela primeira vez desde sua entrada em vigor, em 2020. A revisão ocorre em meio à ofensiva do presidente americano, Donald Trump, contra o livre comércio global e seus parceiros norte-americanos, aos quais chegou a ameaçar se retirar do acordo.
"Entre as principais preocupações setoriais identificadas está a persistência de medidas unilaterais impostas pelos Estados Unidos", diz o relatório, que também denuncia incentivos discriminatórios e o uso frequente de medidas extraordinárias que "podem corroer a integração alcançada" com o T-MEC.
O relatório, baseado em consultas com representantes de 30 setores industriais mexicanos, menciona, ainda, "assimetrias na aplicação" do tratado, particularmente em relação às medidas implementadas pelos Estados Unidos que "tiveram efeitos diretos" na produção no México.
Entre essas medidas, cita tarifas sobre aço e alumínio, um mecanismo de resolução de conflitos trabalhistas utilizado apenas no México e medidas "antidumping" (contra a concorrência desleal) sobre produtos como tomates, que "não têm qualquer fundamento e são contrárias ao tratado".
Portanto, as empresas mexicanas exigem "critérios claros de proporcionalidade, fundamentação técnica e reciprocidade entre as partes".
Os setores consultados concordam que a revisão do T-MEC deve aprimorar sua implementação sem alterar seus capítulos vigentes.
Isso implica "defender as regras de origem atuais, garantir o funcionamento efetivo dos mecanismos de solução de controvérsias, preservar o livre acesso ao mercado regional e fortalecer a competitividade trilateral em relação a terceiros países", afirma o documento.
- Reivindicações e desafios -
As reivindicações decorrem de consultas públicas que o governo realiza desde setembro como parte da primeira revisão do T-MEC, um processo também conduzido por Estados Unidos e Canadá.
O T-MEC é vital para a economia mexicana, que depende dos Estados Unidos como seu principal parceiro comercial e destino de mais de 80% de suas exportações.
Na quinta-feira, Washington e México anunciaram uma primeira rodada de negociações bilaterais para 16 de março. Na sexta-feira, o Canadá informou que seus representantes comerciais discutiram a revisão trilateral.
Entre as reivindicações setoriais, destaca-se a indústria automotiva. Considerada há décadas a joia da coroa do comércio norte-americano, pede que se evite qualquer endurecimento das "regras de origem", ou seja, a porcentagem de componentes nacionais ou regionais que os veículos fabricados na região devem conter.
Outros setores identificam como um "desafio central" aumentar o conteúdo local do que se produz e comercializa na América do Norte.
Um grupo de indústrias estratégicas — química, farmacêutica, metalúrgica, de materiais críticos e semicondutores — também alerta para a alta dependência de materiais e componentes não produzidos na América do Norte.
O relatório denuncia, ainda, a existência de concorrência desleal por meio da triangulação comercial e a falta de regulamentações em questões técnicas, de saúde e ambientais.
Todos os setores concordaram com a importância de "aprimorar a infraestrutura energética e logística" e de fazer a transição para fontes de energia limpas e estáveis.
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