Primeira ação contra reforma trabalhista de Milei é apresentada na Argentina
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Um sindicato apresentou nesta segunda-feira (2) uma ação coletiva contra a reforma trabalhista do presidente Javier Milei na Argentina, em meio à rejeição por parte de setores políticos opositores e sindicatos que a consideram inconstitucional.
Aprovada na sexta-feira pelo Congresso, a "Lei de Modernização Trabalhista" reduz indenizações, autoriza pagamentos salariais com bens ou serviços, permite estender a jornada de trabalho para 12 horas com um sistema de compensações e limita o direito de greve, entre outros pontos.
A Associação Gremial de Advogados do Estado considera que "essa lei prejudica o trabalhador" e é inconstitucional, disse nesta segunda-feira nas redes sociais o secretário-adjunto do sindicato, Roberto Álvarez, ao anunciar a ação judicial.
A ação foi apresentada enquanto a principal central sindical do país, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), mobilizava nesta segunda-feira centenas de pessoas em todo o país em protesto contra a reforma.
O governo sustenta que a reforma servirá para fomentar o emprego formal, facilitar novas contratações e reduzir os litígios.
Mas a CGT denuncia que "é falso" que a reforma busque aumentar o emprego, já que "não é diminuindo direitos das e dos trabalhadores nem retrocedendo o marco legal a épocas próximas à servidão ou à escravidão que se melhora esse processo".
A nova lei trabalhista viola "expressamente princípios constitucionais" como a "progressividade" dos direitos sociais e o "princípio protetivo do direito do trabalho", acrescenta o texto.
Ao mesmo tempo, sindicatos de professores realizaram uma greve que afetou o início das aulas em mais da metade do país e se mobilizaram para reivindicar aumentos salariais e repudiar a reforma.
A reforma trabalhista foi aprovada em um contexto de crise industrial, com uma perda estimada de 300 mil empregos nos últimos dois anos, segundo fontes sindicais.
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