Advogado de Duterte diz ao TPI que não há relação entre seus discursos e assassinatos nas Filipinas
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Não há relação comprovada entre os discursos "duros" do ex-presidente filipino Rodrigo Duterte e os assassinatos dos quais ele é acusado, afirmou nesta quinta-feira (26) seu advogado perante o Tribunal Penal Internacional (TPI).
No terceiro dia de audiências de "confirmação das acusações", que determinarão se Duterte, de 80 anos, será julgado por supostos crimes contra a humanidade cometidos no âmbito de sua "guerra às drogas", seu advogado Nicholas Kaufman declarou que os promotores não conseguiram provar que seu cliente ordenou diretamente esses assassinatos.
"Não há prova irrefutável neste caso", declarou Kaufman perante três juízes do TPI. "Nenhuma testemunha relacionada aos 49 incidentes pelos quais Rodrigo Duterte é acusado dará testemunho de que recebeu a ordem direta do ex-presidente para matar alguém", acrescentou o advogado.
As audiências estão sendo realizadas sem a presença do ex-mandatário, que renunciou ao seu direito de comparecer. Duterte foi detido em Manila em março do ano passado e transferido para Haia.
Desde então, permanece detido na unidade de detenção do TPI na prisão de Scheveningen. Durante as audiências nesta semana, os promotores afirmaram que Duterte desempenhou um papel central em uma campanha de execuções extrajudiciais que teria causado milhares de mortes, segundo organizações de direitos humanos.
Duterte teria elaborado pessoalmente listas de pessoas a serem mortas, incitado a prática de assassinatos e depois se vangloriado disso, segundo os procuradores, que apresentaram aos juízes vários vídeos.
O ex-presidente enfrenta três acusações de crimes contra a humanidade. Os promotores o acusam de estar implicado em pelo menos 76 mortes entre 2013 e 2018.
Kaufman respondeu que a acusação selecionou os discursos e ignorou, segundo ele, dezenas de exemplos nos quais Duterte ressaltou a necessidade de agir dentro da lei.
O advogado citou um discurso do ex-chefe de Estado no qual ele ordena que "não matem se vocês não estiverem em risco de perder a vida".
Kaufman destacou que a defesa não desrespeita "a alma das pessoas mortas e não minimiza a perda de vidas humanas".
Um advogado que representa as vítimas declarou na terça-feira ao TPI que o Tribunal é o "último recurso" para os familiares em sua busca por justiça.
Após quatro dias de audiências, os juízes do TPI, com sede em Haia, terão 60 dias para decidir se abrem um processo.
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