Magnata da mídia de Hong Kong vence recurso contra condenação por fraude
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O magnata da mídia pró-democracia de Hong Kong, Jimmy Lai, ganhou um recurso contra uma condenação por fraude nesta quinta-feira (26), pouco depois de ser sentenciado à prisão em um caso separado de segurança nacional.
A decisão foi uma vitória surpreendente para Lai, de 78 anos, fundador do extinto jornal Apple Daily, que foi condenado neste mês a 20 anos de prisão sob a acusação de conluio com forças estrangeiras sob uma lei de segurança nacional imposta pela China.
O caso de fraude decorre de uma disputa contratual e não tem relação com as acusações contra Lai sob a lei de segurança nacional.
Lai não compareceu ao tribunal e permanece preso.
"Aceitamos os recursos, anulamos as condenações e descartamos as sentenças", disse o presidente da Suprema Corte, Jeremy Poon.
O Departamento de Justiça de Hong Kong analisará a decisão "minuciosamente para considerar a possibilidade de apresentar um recurso", disse um porta-voz do governo após a decisão.
Em 2022, Lai foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão sob a acusação de ter instalado uma empresa de consultoria que administrava na sede do Apple Daily, imóvel alugado para fins de publicação e impressão.
Segundo a acusação, isso violava os termos do contrato de locação firmado entre o Apple Daily e uma agência do governo, configurando fraude.
Os advogados de Lai argumentaram que o caso deveria ser tratado como uma ação civil, e não criminal, e que o espaço envolvido era extremamente pequeno.
Ainda não está claro como a decisão desta quinta-feira afetará a duração total da pena de prisão de Lai.
O magnata recebeu uma sentença de 20 anos no caso por crimes contra a segurança nacional, dois dos quais coincidiam com sua condenação por fraude, agora anulada.
A sentença de 20 anos de Lai foi de longe a mais severa com base na lei de segurança nacional de Hong Kong, imposta por Pequim em 2020 após protestos massivos pró-democracia na ex-colônia britânica.
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