Juiz suspende política do governo Trump de expulsão de imigrantes para países terceiros
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Um juiz federal americano suspendeu nesta quarta-feira (25) a política de expulsão de imigrantes ilegais para países terceiros adotada pelo governo Trump, ao qual concedeu 15 dias para que apresente seus argumentos.
O juiz de Boston, Brian Murphy, concedeu esse prazo à luz "da importância e da história incomum deste caso".
O que está em jogo é saber se "o governo pode, sem aviso prévio, expulsar uma pessoa para o país errado, ou para um país onde provavelmente será perseguida ou torturada", indicou.
Esse juiz, nomeado pelo presidente democrata Joe Biden, foi contrariado pela Suprema Corte em junho do ano passado.
Murphy já havia bloqueado provisoriamente em março passado a expulsão de estrangeiros de origem asiática para a Líbia.
Também havia suspendido em abril a expulsão de outros estrangeiros para o Sudão do Sul, por considerar que as pessoas alvo de uma expulsão para um país diferente do seu deveriam ser informadas disso e dispor depois de um prazo significativo para apresentar recurso.
Ao se pronunciar desta vez sobre o mérito, o juiz Murphy concluiu que as novas diretrizes emitidas em março pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) em matéria de expulsões para terceiros países são "ilegais".
Segundo essas diretrizes, as expulsões estão autorizadas com a única condição de que o país em questão ofereça garantias de que as pessoas expulsas "não serão nem perseguidas nem torturadas" e de que o Departamento de Estado considere tais garantias "críveis", sem qualquer possibilidade de recurso.
Em várias ocasiões durante esse processo, "o governo violou de maneira repetida, ou tentou violar, as decisões deste tribunal", lamentou o juiz, ecoando as críticas formuladas por muitos de seus colegas à administração Trump, em particular na área de imigração.
Ele citou as "mentiras" do governo sobre os temores expressos por um dos demandantes quanto à sua expulsão para o México.
Depois que o interessado obteve uma decisão que proibia sua expulsão para a Guatemala, de onde é originário, "devido às violências sexuais que ali havia sofrido", a agência federal responsável por ele "“o colocou em um ônibus rumo ao México, onde acabara de ser estuprado, e de onde foi rapidamente reenviado à Guatemala", indignou-se o magistrado.
O presidente Donald Trump transformou o combate à imigração clandestina em uma prioridade absoluta, evocando uma "invasão" de "criminosos vindos do exterior".
Seu programa de expulsões em massa foi freado ou ratificado por múltiplas decisões judiciais, incluindo a da Suprema Corte, de maioria conservadora.
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