Rede social X recorre da multa de US$ 142 mi imposta pela UE
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A rede social X, propriedade de Elon Musk, anunciou nesta sexta-feira (20) que recorreu da multa de 120 milhões de euros (cerca de 741 milhões de reais) que lhe foi imposta em dezembro pela União Europeia por ter infringido a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) do bloco.
A sanção correspondia às infrações notificadas em julho de 2024 ao X, quando a UE acusou a plataforma de enganar os usuários com o sistema de selo de verificação azul, que supostamente certifica as fontes de informação.
A UE considerou que a plataforma não era suficientemente transparente em relação à publicidade e não respeitava a obrigação de conceder acesso a dados internos a investigadores credenciados.
Foi a primeira sanção emitida pela Comissão Europeia no âmbito da DSA, aprovada há dois anos para combater conteúdos ilegais e perigosos online.
“Essa decisão da UE resulta de uma investigação incompleta e superficial, de graves erros de procedimento, de uma interpretação rebuscada das obrigações decorrentes da DSA e de violações sistemáticas dos direitos de defesa e dos requisitos fundamentais de um devido processo”, afirmou a rede social em sua plataforma.
Um porta-voz da UE disse à AFP que a Comissão Europeia havia sido informada do recurso apresentado pelo X.
“A Comissão está preparada para defender sua decisão perante o tribunal”, declarou.
Antes de Musk comprar a plataforma em 2022, a rede, então chamada Twitter, concedia o selo azul aos usuários após um processo de verificação de identidade, destinado a evitar fraudes.
Mas, depois de adquiri-la e rebatizá-la como “X”, Elon Musk reservou esses selos para assinantes pagantes, o que poderia, segundo a UE, induzir os usuários ao erro.
No âmbito do mesmo caso, os reguladores da UE continuam investigando o X por possível disseminação de conteúdos ilegais e manipulação de informação.
A primeira parte da investigação contra o X parecia estar estagnada desde 2024. Mas, em janeiro deste ano, a UE abriu outra investigação contra a rede social, também com base na DSA, por imagens de menores e de mulheres nuas geradas pelo Grok, o assistente de inteligência artificial da plataforma.
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