Relatório da OEA frustra bolsonarismo e vê instituições democráticas fortes no país
Documento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização do Estados Americanos (OEA), apontou papel fundamental do STF
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nesta sexta-feira, 26, o relatório especial produzido a partir da visita de uma delegação ao Brasil para avaliar a liberdade de expressão no país.
Elaborado pelo relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, o documento frustrou o bolsonarismo, que tentou convencê-lo da existência de supostas violações de direitos humanos e da liberdade de expressão pelo STF, sobretudo por Alexandre de Moraes. Parlamentares bolsonaristas se reuniram com Vaca durante sua passagem pelo país, em fevereiro, para levar a ele denúncias nesse sentido. Ele também esteve com o então presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o próprio Moraes (foto acima).
O relatório afirmou que a delegação constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes, o que se evidencia por declarações e políticas relevantes do Estado destinadas à conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos.
O Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito, com arranjos constitucionais que garantem a proteção dos direitos humanos, avaliou o documento.
O relatório também observou haver no país autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento, para concluir que o Brasil dispõe de amplos meios para continuar defendendo o exercício da liberdade de expressão.
O relator ressaltou as tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais de 2022 e a tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro. Nesse contexto, a defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida.
Em um trecho especialmente crítico ao bolsonarismo, o relator da CIDH apontou que alguns dos atores que mais acusam o Estado de censura tentam restringir a livre divulgação das ideias de seus oponentes, chegando a pedir ao Estado que o faça.
Sobre o STF, Pedro Vaca Villareal afirmou que a corte desempenhou um papel fundamental ao investigar os ataques às instituições democráticas, mas ponderou haver no país preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder.
Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro, pontuou Vaca.
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Entre as recomendações do relatório, muito distantes de qualquer crítica aberta ao Supremo e ao Judiciário brasileiro, o relator incluiu pontos como restringir a casos excepcionais o sigilo de investigações e medidas que limitem a liberdade de expressão; garantir que restrições à liberdade de expressão não sejam impostas com base em conceitos vagos; priorizar a aplicação de limitações à liberdade de expressão a decisões finais sobre o mérito dos processos; e garantir atos antidemocráticos não seja uma categoria usada para restringir discursos meramente críticos às autoridades.
