EUA endurece regras para refugiados sem status de residência permanente
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Milhares de refugiados que entraram legalmente nos Estados Unidos, mas que não têm status de residentes, correm o risco de ser detidos e mantidos sob custódia durante todo o tempo necessário para um novo exame de sua situação, segundo novas diretrizes do Departamento de Segurança Interna (DHS).
Essa mudança de norma afeta os refugiados — um status concedido após verificações exaustivas — que não tenham iniciado os trâmites para obter a residência permanente, conhecida como "green card", ao fim de um ano em território americano, segundo uma nota do DHS incorporada na quarta-feira (18) ao processo de um caso em andamento perante um tribunal do estado de Minnesota.
A partir de agora, eles podem ser presos e detidos durante todo o tempo que for necessário para revisar sua situação, em mais um endurecimento da política migratória dos Estados Unidos.
Um grupo de defesa dos refugiados, o Projeto Internacional de Assistência a Refugiados (IRAP, na sigla em inglês), qualificou essa decisão como "uma ruptura radical com as práticas anteriores".
A organização expressou preocupação, em particular, pelo fato de "não ter sido fixado nenhum limite de tempo" para sua eventual detenção.
O DHS justificou essa mudança de postura por imperativos de "segurança nacional" e "segurança pública".
O presidente Donald Trump reduziu praticamente a zero a acolhida de refugiados desde seu retorno à Casa Branca, com a notável exceção dos africâneres sul-africanos, descendentes dos primeiros colonos europeus, sobre os quais afirmou que são "perseguidos".
Sua administração fixou em 7.500 o limite máximo de refugiados admitidos para o ano fiscal de 2026, frente a mais de 100 mil por ano durante a presidência democrata de Joe Biden.
A nota do DHS aparece em um caso apresentado a um juiz federal, que havia proibido provisoriamente o governo, no fim de janeiro, de deter refugiados sem status de residente permanente.
O juiz explicou que o governo poderia aplicar a legislação migratória e reexaminar seu status, mas "sem prender nem deter os refugiados", já que seus antecedentes haviam "sido submetidos a rigorosas verificações".
Esse caso afeta cerca de 5.600 refugiados residentes em Minnesota, cuja principal área metropolitana, Minneapolis, foi até recentemente o epicentro de operações da polícia de imigração.
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