Separatista catalão Puigdemont tem vitória simbólica na justiça europeia
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O líder separatista catalão Carles Puigdemont, alvo de uma ordem de prisão na Espanha pela tentativa frustrada de secessão da Catalunha em 2017, obteve uma vitória simbólica na justiça europeia, que anulou a suspensão, em 2021, de sua imunidade como deputado do Parlamento europeu.
Em abril de 2021, o Parlamento Europeu revogou a imunidade de Puigdemnont, ex-presidente regional, e de outros eurodeputados catalães, Antoni Comín e Clara Ponsatí.
No entanto, o Tribunal de Justiça da UE (TJUE) considerou que a designação do relator do caso - o ultradireitista búlgaro Angel Dzhambazki - pôs em dúvida a imparcialidade do processo.
"A designação do relator encarregado dos pedidos de suspensão da imunidade era contrária à exigência de imparcialidade", explicou o TJUE em um comunicado.
Denunciados pela justiça espanhola por seu papel na tentativa frustrada de secessão da Catalunha, Puigdemont, Comín e Ponsatí tinham sido eleitos eurodeputados em maio de 2019.
No entanto, o Tribunal Supremo espanhol pediu a suspensão da imunidade dos três, em uma decisão que foi confirmada em apelação dois anos depois pelo Tribunal Geral da União Europeia (TGUE).
Para o TJUE, o fato de Dzhambazki pertencer ao mesmo grupo de eurodeputados do partido de extrema direita espanhol Vox - que promoveu a petição, juntamente com o Estado espanhol - corrompia a imparcialidade.
"O Tribunal anula as decisões do Parlamento, adotadas com base em informes que deveriam ter sido considerados nulos, pois a designação do relator era contrária à exigência de imparcialidade", conclui o comunicado publicado nesta quinta-feira.
No entanto, a decisão não tem efeito imediato sobre a situação de Puigdemont, que não é mais eurodeputado.
De todo modo, Puigdemont comemorou a decisão, ao considerar que é "um revés muito duro para o Parlamento Europeu", que retirou sua imunidade "em um processo viciado".
"É uma notícia que obviamente nos alegra muito (...) como defensores da causa da independência de Catalunha", acrescentou em declarações a jornalistas em Bruxelas.
Em troca de seu apoio para a posse de Pedro Sánchez como chefe de governo em 2023, os socialistas se comprometeram com o partido de Puigdemont a impulsionar uma lei de anistia para os separatistas com ações judiciais após a tentativa de secessão.
Embora o Parlamento espanhol tenha aprovado a lei em 2024, Puigdemont ainda não pôde se beneficiar porque o Tribunal Supremo decidiu que a anistia não era aplicável aos investigados pelo crime de desvio de recursos.
O ex-presidente do governo catalão ainda mora na Bélgica à espera de o Tribunal Constitucional espanhol decidir o recurso que apresentou para poder se abrigar à lei de anistia.
Comín também segue na Bélgica, enquanto Clara Ponsatí voltou à Espanha em 2023.
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