Justiça belga condena por estupro homem que não pagou garota de programa
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Um cliente que enganou uma garota de programa com um falso comprovante de pagamento foi condenado na Bélgica por estupro, decisão que o tribunal da Antuérpia considerou, nesta quinta-feira (5), sem precedentes.
A Bélgica é um dos países europeus onde o trabalho sexual é regulamentado, e Antuérpia está entre as cidades que afirmam proteger as pessoas que declaram esta atividade, em sua grande maioria, mulheres.
Não é excepcional que trabalhadores do sexo recorram à justiça quando não são pagos pelos seus clientes, segundo uma porta-voz do Tribunal de Apelação de Antuérpia contactada pela AFP.
Mas é a primeira vez que uma recusa de pagamento ou "uma artimanha", como apresentar um falso comprovante de pagamento, é considerada em um processo como falta de consentimento na relação sexual e, portanto, estupro, acrescentou a porta-voz.
Segundo o tribunal, o código penal belga estipula que "há estupro quando houve penetração sexual em uma pessoa que não consentiu".
Portanto, "não há consentimento se o ato sexual foi realizado mediante engano ou outro comportamento punível", afirmou.
Em sua decisão, o tribunal de apelação considerou que o homem enganou deliberadamente sua vítima ao simular que efetuava um pagamento através da sua aplicação bancária.
Aconteceu seis vezes com ela, quando o cliente lhe mostrou, para enganá-la, a tela do celular, onde aparecia uma transação não assinada ou uma correspondente a um pagamento anterior que havia sido processado, indicou o tribunal.
O homem, búlgaro de cerca de 30 anos, disse que agiu sob efeito da cocaína, segundo a porta-voz.
Foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa e é obrigado a fazer psicoterapia e submeter-se a exames regulares para comprovar que não usa mais drogas.
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