Juíza dos EUA impede fim de sistema de proteção a migrantes haitianos
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Uma juíza americana bloqueou a decisão do governo Trump de acabar com o Status de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para migrantes haitianos, benefício que impede sua expulsão e expiraria nesta terça-feira(3).
O TPS permite que 350 mil haitianos residentes nos Estados Unidos vivam e trabalhem legalmente.
Em uma sentença de 83 páginas à qual a AFP teve acesso, a juíza Ana Reyes declara que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, não tem autoridade para encerrar o benefício.
“Os autores (cinco cidadãos haitianos) sustentam que a secretária (Kristi) Noem tomou deliberadamente sua decisão de encerrar o TPS por hostilidade a imigrantes não brancos. Isso parece muito provável”, escreveu a magistrada. A decisão de Kristi Noem é “arbitrária e caprichosa”, avaliou.
“Kristi Noem tem o direito, nos termos da Primeira Emenda, de chamar os imigrantes de assassinos, parasitas, oportunistas e qualquer outro termo impróprio que lhe ocorra”, escreveu Ana Reyes. “No entanto, é obrigada a respeitar escrupulosamente a lei”, acrescentou.
O TPS foi criado em 1990 para acolher imigrantes de países considerados perigosos, seja por desastres naturais, conflitos armados ou outras crises.
O governo Trump trabalha para desativar a maioria dos programas de TPS, como os do Haiti, da Venezuela e da Nicarágua. As autoridades afirmam que atraem a imigração irregular, são utilizados indevidamente e que os democratas os prolongaram por tempo demais.
O Haiti tornou-se elegível ao TPS após um devastador terremoto em 2010. Esse status foi prorrogado em várias ocasiões, a última em 2021, durante o governo Biden.
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