Justiça ordena que Países Baixos protejam ilha de Bonaire contra mudanças climáticas
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Um tribunal holandês concluiu, nesta quarta-feira (28), que os Países Baixos não estão fazendo o suficiente para proteger os moradores da ilha caribenha de Bonaire, que faz parte do seu território, das mudanças climáticas.
Moradores desta ilha, localizada na costa da Venezuela, se uniram à ONG Greenpeace para processar o Estado holandês e exigir medidas concretas contra o aumento do nível do mar.
"O governo holandês não faz o suficiente para proteger os moradores de Bonaire das mudanças climáticas e de suas consequências", declarou o tribunal de Haia.
Na decisão, a corte assinala que os residentes desta ilha recebem um "tratamento diferente dos moradores dos Países Baixos europeus, sem qualquer motivo justificável".
Além disso, concede ao Estado um prazo de 18 meses para estabelecer "objetivos claros e vinculativos (...) em relação à redução de gases de efeito estufa" e ordena a "elaborar um plano de adaptação que inclua Bonaire e que seja aplicável em 2030".
- Sentença "histórica" -
Marieke Vellekoop, diretora do Greenpeace Países Baixos, considera a sentença uma "vitória verdadeiramente histórica".
Para a organização, este processo "poderia estabelecer um precedente de importância mundial", pois representa o primeiro caso importante desde que a Corte Internacional de Justiça emitiu, em julho, um parecer consultivo que aponta que os Estados que não cumprem as obrigações em matéria climática estão cometendo um ato "ilícito", declarou à AFP.
Os demandantes, que se baseiam em um estudo da Universidade Livre de Amsterdã, asseguram que o mar poderá engolir, antes do fim deste século, até um quinto da superfície de Bonaire, ex-colônia holandesa, onde vivem cerca de 27 mil pessoas.
"As mudanças climáticas não são uma ameaça distante para nós", disse durante uma das audiências, no ano passado, um morador de Bonaire, Onnie Emerenciana, que relatou um "calor insuportável".
Os Países Baixos são conhecidos por aplicar medidas de proteção contra a elevação do nível das águas, baseadas principalmente em um sistema de barreiras e diques.
Mas ativistas argumentam que não oferecem a mesma proteção para seus territórios ultramarinos, como Bonaire.
Também pediram um plano para a ilha até abril de 2027 e que os Países Baixos reduzissem as emissões de CO2 a zero até 2040, em vez de 2050, como acordado a nível da União Europeia.
O governo holandês considera que as autoridades locais são responsáveis por desenvolver um plano para combater os prejuízos das mudanças climáticas.
O tribunal recordou em sua decisão que o clima na Europa e no Caribe não é o mesmo. "Não há uma boa razão pela qual as medidas para os habitantes de Bonaire, que serão afetados pelas mudanças climáticas mais cedo e de forma mais severa, devam ser tomadas mais tarde e de forma menos sistemática do que para a parte europeia dos Países Baixos", acrescentou.
O uso dos tribunais para litígios climáticos aumentou na última década. Os demandantes argumentam que um número relativamente pequeno de países poluidores tem uma responsabilidade histórica pelas perdas causadas por secas, tempestades e outros fenômenos extremos impulsionados pelo clima.
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