UE apoia projeto francês de proibir redes sociais para menores de 15 anos
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A Comissão Europeia afirmou, nesta terça-feira (27), que a França tem o direito de proibir as redes sociais, conforme previsto em um projeto de lei aprovado em primeira leitura pelos deputados franceses, cuja aplicação caberá ao Executivo europeu.
"Sim, as autoridades francesas têm o direito de instituir uma maioridade digital dirigida a todos os seus cidadãos", declarou à imprensa Thomas Regnier, porta-voz do Executivo europeu.
"As grandes plataformas online têm a obrigação de respeitar a legislação nacional, mas garantir que [a iniciativa] seja aplicável e que tenham colocado em prática mecanismos adequados de verificação de idade é uma prerrogativa da Comissão", acrescentou Regnier.
Se a lei for adotada ao final do processo e estiver em conformidade com a legislação europeia, "a Comissão se encarregará de que as grandes plataformas a apliquem", indicou o porta-voz, que lembrou que vários países europeus, incluindo a França, estão testando um aplicativo para verificar a idade dos internautas.
Os testes devem ser concluídos antes do fim do ano.
Os deputados franceses aprovaram na madrugada de terça-feira a proibição das redes sociais para menores de 15 anos, uma iniciativa impulsionada pelo presidente Emmanuel Macron que busca proteger a saúde mental dos adolescentes e combater o ciberassédio.
A medida, que ainda precisa da aprovação do Senado (Câmara Alta) para entrar em vigor, chega após a Austrália vetar em dezembro as redes sociais para menores de 16 anos, uma iniciativa inédita no mundo.
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