Ex-presidente filipino Rodrigo Duterte comparecerá perante o TPI em 23 de fevereiro
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O ex-presidente filipino Rodrigo Duterte, acusado de crimes contra a humanidade durante sua guerra contra usuários e traficantes de drogas, será interrogado em 23 de fevereiro pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), decidiram os juízes do tribunal em Haia nesta segunda-feira (26).
Duterte, de 80 anos, que governou as Filipinas de 2016 a 2022, comparecerá a uma audiência de "confirmação das acusações", durante a qual os juízes decidirão se as alegações contra ele são suficientes para justificar um julgamento.
"Levando em consideração importantes princípios jurídicos, a avaliação médica por especialistas independentes e todas as circunstâncias relevantes do caso, o Tribunal está convencido de que Duterte é capaz de exercer efetivamente seus direitos processuais", declarou o tribunal.
Duterte "está, portanto, apto a participar dos procedimentos pré-julgamento", acrescentou o TPI.
O advogado de Duterte, Nicholas Kaufman, disse à AFP que a defesa "solicitará permissão para recorrer desta decisão", já que Duterte "teve seu direito ao devido processo legal negado".
"A defesa está desapontada porque, contrariamente à prática aceita, foi-lhe negada a oportunidade de apresentar as suas próprias provas médicas", disse Kaufman.
Ele acrescentou que a equipe de defesa também está desapontada porque "nem sequer pôde contestar perante o tribunal as conclusões contraditórias de um painel de profissionais médicos selecionados pelos juízes".
Os promotores do TPI acusaram Duterte de três crimes contra a humanidade, alegando o seu envolvimento em pelo menos 76 homicídios no âmbito da sua "guerra contra as drogas".
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