Justiça argentina revisa protocolo de Milei contra bloqueios de ruas em protestos
compartilhe
SIGA
O protocolo na Argentina para evitar bloqueios de ruas em protestos está sob revisão judicial após dois anos de incidentes entre policiais e manifestantes, depois de uma decisão que o anulou e do recurso do governo de Javier Milei que, por ora, o mantém vigente.
O chamado "protocolo antipiquetes", aplicado desde a posse do presidente Milei em dezembro de 2023, autoriza a desobstrução da via pública pela força em manifestações, o que tem gerado incidentes com feridos graves, incluindo aposentados e jornalistas.
O juiz federal Martín Cormick anulou na segunda-feira a resolução ministerial por considerar que ela limita o direito de protesto e de reunião.
Esses direitos "só podem ser regulados por lei emanada do Congresso Nacional", contestou em sua decisão em resposta a uma denúncia do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS) e de outras organizações de direitos humanos e sindicais.
"Esta é uma vitória coletiva", comemorou a Anistia Internacional, uma das autoras da ação.
O governo de Milei recorreu da decisão nesta terça-feira, motivo pelo qual o juiz suspendeu os efeitos da anulação até que o tribunal de segunda instância se pronuncie.
"Sem protocolo, voltamos ao caos, voltamos às ruas tomadas por mais de 8.000 piquetes anuais como ocorria na gestão anterior", disse o chefe de gabinete Manuel Adorni.
Os "piquetes", ou bloqueios de ruas e estradas, tornaram-se uma forma habitual de protesto na Argentina desde a crise de 2001.
No início de seu mandato, Milei desvalorizou o peso em mais de 50% e realizou uma drástica redução dos gastos públicos que incluiu eliminar subsídios em áreas como transporte, saúde e educação, bem como a demissão de milhares de servidores públicos.
Com esses cortes, o governo reduziu a inflação e alcançou superávit fiscal em 2024 e até agora este ano, algo que não se conseguia desde 2010.
No entanto, seus primeiros dois anos de governo foram marcados por protestos semanais de diferentes setores afetados pelos ajustes, entre eles aposentados, estudantes, médicos, cientistas e organizações sociais e sindicais.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
tev/lm/ad/ic/rpr
