Relatório da OEA frustra bolsonarismo e vê ‘instituições democráticas fortes’ no país
Documento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização do Estados Americanos (OEA), apontou ‘papel fundamental’ do STF
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou nesta sexta-feira, 26, o relatório especial produzido a partir da visita de uma delegação ao Brasil para avaliar a liberdade de expressão no país.
Elaborado pelo relator especial para a liberdade de expressão da CIDH, Pedro Vaca Villareal, o documento frustrou o bolsonarismo, que tentou convencê-lo da existência de supostas violações de direitos humanos e da liberdade de expressão pelo STF, sobretudo Alexandre de Moraes. Parlamentares bolsonaristas se reuniram com Vaca durante sua passagem pelo país, em fevereiro, para levar a ele denúncias nesse sentido. Ele também esteve com o então presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o próprio Moraes (foto acima).
O relatório afirmou que a delegação “constatou que o Brasil possui instituições democráticas fortes e eficazes, o que se evidencia por declarações e políticas relevantes do Estado destinadas à conformidade com os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos”.
“O Estado realiza eleições livres e justas, e é caracterizado pela separação de poderes e pelo Estado de Direito, com arranjos constitucionais que garantem a proteção dos direitos humanos”, avaliou o documento.
O relatório também observou haver no país “autonomia judicial e um sistema de freios e contrapesos em pleno funcionamento”, para concluir que o Brasil dispõe de “amplos meios para continuar defendendo o exercício da liberdade de expressão”.
O relator ressaltou as “tentativas deliberadas de deslegitimar os resultados eleitorais” de 2022 e a tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro. “Nesse contexto, a defesa da democracia no Brasil também é um componente fundamental da defesa do direito à liberdade de expressão no país, uma vez que a liberdade de expressão requer uma sociedade democrática para ser plenamente exercida”
Em um trecho especialmente crítico ao bolsonarismo, o relator da CIDH apontou que “alguns dos atores que mais acusam o Estado de censura tentam restringir a livre divulgação das ideias de seus oponentes, chegando a pedir ao Estado que o faça”.
Sobre o STF, Pedro Vaca Villareal afirmou que a corte “desempenhou um papel fundamental” ao investigar os ataques às instituições democráticas e ponderou haver no país “preocupações de que essas medidas constituam uma concentração de poder”.
“Embora a defesa da democracia deva fundamentar a ação do Estado, há o risco de transformar uma solução temporária, destinada a ser excepcional, em um problema duradouro, ao criar precedentes que podem ser usados em benefício de regimes potencialmente autoritários no futuro”, pontuou Vaca.
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Entre as recomendações do relatório, muito distantes de qualquer crítica aberta ao Supremo e ao Judiciário, o relator incluiu pontos como restringir a casos excepcionais o sigilo a investigações e medidas que limitem a liberdade de expressão; garantir que limitações à liberdade de expressão não sejam impostas com base em “conceitos vagos”; priorizar a aplicação de limitações à liberdade de expressão a decisões finais sobre o mérito dos processos, quando for comprovado exercício abusivo desse direito; e garantir “atos antidemocráticos” não seja uma categoria usada para restringir discursos meramente críticos às autoridades.
