STF rejeita novo recurso de Bolsonaro
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta sexta-feira (19) um novo recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia a anulação da sua pena prisão por tentativa de golpe de Estado, segundo documento da Justiça consultado pela AFP.
No fim de novembro, o tribunal decidiu que todas as possíveis apelações para o ex-presidente (2019-2022) haviam se esgotado, e ele começou a cumprir a pena de 27 anos de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Sua defesa apresentou posteriormente um novo recurso, relacionado ao mérito do caso. Os recursos anteriores haviam se concentrado em denunciar ambiguidades, omissões e contradições no processo.
Moraes, no entanto, declarou hoje inadmissível esse tipo de apelação, uma vez que quatro dos cinco ministros votaram a favor da condenação de Bolsonaro.
O ministro ressaltou que as normas do tribunal determinam que seriam necessários dois votos contrários à condenação para apresentar um recurso de apelação sobre o mérito do assunto.
Paralelamente, os advogados de Bolsonaro solicitaram que lhe seja concedida prisão domiciliar por motivos de saúde, em especial por sequelas da facada que sofreu em 2018.
Também pediram autorização para transferi-lo a um hospital em Brasília a fim de realizar duas cirurgias: o bloqueio anestésico do nervo frênico, que controla o diafragma, devido a um soluço recorrente, e o tratamento de uma hérnia inguinal.
Segundo uma avaliação médica da Polícia Federal realizada a pedido de Moraes e publicada nesta sexta, essas intervenções cirúrgicas estão justificadas. O magistrado deve decidir agora se as autoriza.
Bolsonaro, de 70 anos, foi condenado por liderar uma conspiração para não reconhecer o resultado das eleições de 2022, nas quais foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. A trama golpista incluía planos para matar o presidente eleito, mas fracassou por falta de apoio no alto comando das Forças Armadas.
Nesta semana, o Congresso, de maioria conservadora, aprovou um projeto de lei que poderia reduzir a pena de prisão do ex-presidente para pouco mais de dois anos. Lula anunciou ontem que pretendia vetar o projeto, chamado de PL da Dosimetria, mas o Congresso pode ter a última palavra pela possibilidade de derrubar o veto presidencial com uma votação majoritária.
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