STF invalida marco temporal como critério para demarcação de terras indígenas
Reivindicações dos povos indígenas sobre seus territórios no Brasil são objeto de longa disputa com o agronegócio e seus aliados no Congresso Nacional
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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou na quinta-feira (18) o marco temporal, lei que representa um obstáculo para a demarcação de terras indígenas em regiões como a Amazônia, cuja proteção é considerada crucial na luta contra a crise climática.
As reivindicações dos povos indígenas sobre seus territórios no Brasil são objeto de uma longa disputa com o influente setor do agronegócio e seus aliados no Congresso.
O STF rejeitou o marco temporal, aprovado em 2023 pelo Congresso. A lei limita as reivindicações dos povos originários às terras onde estavam presentes quando foi promulgada a atual Constituição, em 1988.
Os indígenas, que somam 1,7 milhão de pessoas no Brasil, consideram a tese inadmissível e criticaram a norma durante a COP30, que aconteceu em novembro na cidade de Belém.
Eles argumentam que muitos povos foram expulsos ao longo da história de seus territórios ancestrais, em particular durante a ditadura militar entre 1964 e 1985.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou em entrevista à AFP à margem da COP30 que a lei aprovada pelo Congresso em 2023 representava um "obstáculo legal" para a homologação das terras.
Desde o início de seu terceiro mandato, em janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou 20 terras indígenas, enquanto seu antecessor de extrema direita, Jair Bolsonaro, cumpriu a promessa de "não ceder nem um centímetro a mais" a estes povos.
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Especialistas consideram que as reservas indígenas são um escudo contra o desmatamento e os incêndios, que afetam grandes faixas de vegetação essenciais para absorver gases do efeito estufa.
Em 2023, o STF já havia declarado inconstitucional a tese do marco temporal.
Mas o Congresso incluiu a norma na legislação nacional, em desafio inclusive ao veto de Lula. Diante de um possível conflito de interpretações jurídicas, o STF iniciou um processo de "conciliação".
Nos últimos meses, aconteceram audiências com organizações indígenas e defensores do marco temporal.
A decisão judicial, no entanto, encerra apenas um capítulo.
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Alas conservadoras no Congresso insistem em manter o marco temporal e aprovaram em 10 de dezembro, no Senado, uma emenda para que a tese seja incluída na Constituição. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
