Áustria rejeita extraditar empresário ucraniano Dmitro Firtach para os EUA
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A Justiça austríaca recusou extraditar para os Estados Unidos o empresário ucraniano Dmitro Firtach, suspeito de peculato, após onze anos de batalhas judiciais, informou o tribunal de apelação da capital nesta quarta-feira (10).
"O Tribunal de Apelação de Viena declarou inadmissível" o último recurso da Promotoria neste caso cheio de reviravoltas, informou o tribunal em um comunicado, e acrescentou à AFP que "esta decisão", tomada na terça-feira, é "definitiva".
O empresário, de 60 anos, acumulou sua fortuna importando gás russo para a Ucrânia, em colaboração com a gigante Gazprom, antes de diversificar suas atividades, que em 2004 foram agrupadas na holding Group DF.
Ele é um ex-colaborador do ex-presidente pró-Rússia da Ucrânia, Viktor Yanukovych.
Desde 2014, ele não pode sair da Áustria, onde possui bens, devido a uma ordem de prisão internacional emitida pela Justiça americana. É acusado do suposto pagamento de várias dezenas de milhões de euros em subornos para um projeto de extração de minérios na Índia.
Viena se pronunciou contra sua extradição em 2015, ao considerar que as acusações tinham motivações políticas.
Em 2017, a Justiça mudou de opinião após os recursos apresentados, uma decisão que foi confirmada em 2019 em apelação.
Firtach solicitou, então, a reabertura do processo e apresentou novos documentos e testemunhos.
Os juízes rejeitaram seu pedido em 2022, mas o aceitaram em recurso em 2023, anulando também a decisão de extradição de 2017.
Após a reabertura do processo, o tribunal de Viena finalmente declarou inadmissível a extradição em 2024.
A Promotoria se opôs, mas apresentou a denúncia fora do prazo, segundo o Tribunal de Apelação de Viena. Se tivesse sido extraditado, Firtach, que nega as acusações, teria enfrentado vários anos de prisão.
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