Conselho Permanente da OEA apoia governo guatemalteco em plena crise judicial
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O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, uma declaração de apoio ao governo guatemalteco de Bernardo Arévalo, questionado pelo Ministério Público.
A organização regional enviará uma missão especial para acompanhar "os processos-chave de seleção de autoridades judiciais e de controle em 2026" no país centro-americano, anunciou a representante da Guatemala no Conselho Permanente, Claudia Lissette Escobar, que promoveu o texto de apoio.
A moção exorta "todas as instituições do Estado da Guatemala, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (...) a agir com estrito respeito à Constituição", leu a embaixadora.
O chanceler guatemalteco, Carlos Martínez, compareceu há uma semana ao principal órgão da OEA para denunciar um "golpe de Estado técnico" contra o governo.
A procuradora-geral da Guatemala, Consuelo Porras, busca a ilegalização do partido do presidente, o Semilla, e a retirada da imunidade de Arévalo após a fuga de cerca de vinte líderes da gangue Barrio 18 da prisão.
A Corte de Constitucionalidade, instância judicial máxima, ratificou, no entanto, a validade da vitória eleitoral de 2023 e a posse de Arévalo.
O Conselho Permanente da OEA reafirmou "a importância de respeitar a vontade soberana do povo da Guatemala".
A procuradora Porras, sancionada pelos Estados Unidos e pela União Europeia por ser "corrupta" e "antidemocrática", mantém um confronto com o presidente desde que ele venceu as eleições e já pediu a retirada da imunidade de Arévalo por outras razões, sem que a Justiça tenha se pronunciado.
O mandato de Porras vai até maio de 2026.
jz/val/am
