A aprovação de um projeto de lei (PL) que cria a licença menstrual na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (28/10), representou um avanço na discussão sobre direitos trabalhistas e saúde da mulher. A proposta, que agora segue para o Senado, não é uma novidade no mundo. Vários países já possuem legislações que garantem o afastamento remunerado para pessoas que sofrem com sintomas graves durante o período menstrual.
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A medida busca reconhecer que condições como cólicas intensas, enxaquecas, náuseas e outras manifestações incapacitantes podem afetar a produtividade e o bem-estar no ambiente de trabalho. Os modelos adotados variam, desde a exigência de atestado médico até sistemas baseados na confiança.
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Veja como a licença menstrual funciona em outros países
As regras e a aplicação da licença menstrual mudam bastante conforme a cultura e a legislação de cada nação. Conheça alguns exemplos práticos de como o benefício já é uma realidade em outras partes do mundo.
Espanha: em fevereiro de 2023, o país se tornou o primeiro da Europa a aprovar uma lei nacional sobre o tema. A legislação não estipula um número máximo de dias de licença remunerada por mês, que é custeada pelo Estado e não pela empresa. Para ter direito, é necessário apresentar um atestado médico que comprove os sintomas incapacitantes.
Japão: a lei japonesa é uma das mais antigas, datada de 1947. Ela permite que mulheres peçam folga durante o período menstrual. No entanto, a legislação não obriga as empresas a remunerar esses dias de ausência, o que resulta em uma baixa adesão ao benefício por receio de perdas financeiras.
Coreia do Sul: a legislação sul-coreana garante, desde 1953, um dia de folga não remunerada por mês. Um diferencial é que, caso a funcionária opte por não utilizar o dia de descanso, a empresa deve pagar um valor adicional pelo dia trabalhado, como uma forma de compensação.
Indonésia: as trabalhadoras do país têm direito a dois dias de licença menstrual remunerada por mês. A regra é clara, mas a fiscalização sobre o cumprimento da lei por parte das empresas é um desafio constante.
Zâmbia: no país africano, a lei conhecida como "Dia das Mães" permite que as mulheres faltem ao trabalho um dia por mês sem a necessidade de apresentar justificativa ou atestado médico. A medida é vista como um direito consolidado na cultura local.
No Brasil, a proposta aprovada pelos deputados prevê o direito a até dois dias consecutivos de afastamento por mês para quem comprovar sintomas graves associados ao fluxo menstrual. O texto aguarda análise e votação no Senado Federal.
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Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.