TPI rejeita recurso do ex-presidente filipino Duterte
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O Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou, nesta quinta-feira (23), que rejeita a contestação de sua jurisdição no caso envolvendo o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte, acusado de crimes contra a humanidade.
A defesa do ex-chefe de Estado, de 80 anos, apresentou uma objeção em maio ao exercício da jurisdição do tribunal sediado em Haia.
"A Câmara considera que o Tribunal pode exercer sua jurisdição no presente caso com relação aos crimes apresentados contra Duterte, cometidos nas Filipinas enquanto o país era um Estado parte", afirmou o TPI em um comunicado.
O acusado enfrenta três denúncias perante o TPI por crimes contra a humanidade devido ao seu envolvimento em assassinatos cometidos como parte de sua "guerra às drogas", que supostamente deixaram milhares de vítimas.
Ele foi preso em Manila em 11 de março, transferido para os Países Baixos na mesma noite e, desde então, está detido no centro penitenciário do TPI na prisão de Scheveningen, em Haia.
Pouco depois da prisão de Duterte, seu advogado, Nicholas Kaufman, disse à AFP que o tribunal não tinha jurisdição para ouvir o caso, já que a retirada das Filipinas do TPI em 17 de março de 2019 entrou em vigor muito antes de uma investigação ser aberta no país.
O TPI afirma que as Filipinas eram um Estado parte do Estatuto de Roma "e estavam vinculadas às suas disposições de 1º de novembro de 2011 a 16 de março de 2019", antes de sua retirada.
"Os crimes contra a humanidade imputados a Duterte no presente caso foram cometidos durante esse período", observa.
Os promotores do TPI o acusam formalmente de três crimes contra a humanidade, responsabilizando-o pelo envolvimento em pelo menos 76 assassinatos relacionados à sua "guerra às drogas".
A primeira acusação refere-se ao seu suposto papel como coautor em 19 assassinatos cometidos entre 2013 e 2016, quando era prefeito de Davao. A segunda se refere a 14 assassinatos de "alvos de alto valor" em 2016 e 2017, quando era presidente. E a terceira abrange 43 assassinatos ocorridos durante operações de "limpeza" contra pequenos usuários de drogas ou supostos traficantes.
No início de outubro, o Tribunal rejeitou o pedido de libertação de Duterte por motivos médicos, enquanto se decide se ele está em condições para comparecer ao tribunal.
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