Suprema Corte dos EUA concede ao DOGE acesso a dados da seguridade social

A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu à comissão conhecida como Departamento de Eficiência Governamental (DOGE, na sigla em inglês), do presidente Donald Trump, acesso aos registros da seguridade social de milhões de americanos.

O governo Trump havia recorrido ao tribunal para solicitar que fosse levantada uma ordem emitida em abril por uma juíza distrital que restringia o acesso do DOGE aos dados da Administração da Seguridade Social (SSA).

"A SSA pode proceder a conceder aos membros da equipe DOGE da SSA acesso aos registros da agência em questão para que possam realizar seu trabalho", declarou a Suprema Corte em uma decisão sem assinatura.

As três juízas progressistas do tribunal, porém, discordaram. A magistrada Ketanji Brown Jackson afirmou que a medida representa "graves riscos para a privacidade de milhões de americanos".

"Números de seguridade social, datas de nascimento, endereços, números de contas bancárias, históricos médicos, tudo isso e mais está em jogo", declarou Jackson.

"O governo quer conceder ao DOGE acesso irrestrito a essas informações pessoais e não anônimas agora, antes que os tribunais tenham tempo de avaliar a legalidade desse acesso", disse.

Em sua decisão de abril, a juíza distrital Ellen Hollander proibiu o pessoal do DOGE de acessar dados que pudessem identificar pessoalmente os americanos, como seus números de seguridade social, históricos médicos ou registros bancários.

O número de seguridade social é fundamental nos Estados Unidos para identificar as pessoas e é usado para declarar rendimentos e para determinar se alguém pode acessar benefícios sociais e de aposentadoria, entre outros fins.

Hollander afirmou que a SSA só pode fornecer registros editados ou anônimos aos funcionários do DOGE que tenham passado por verificações de antecedentes e recebido treinamento sobre leis, regulamentos e políticas federais de privacidade.

Trump criou o DOGE para cortar bilhões de dólares em gastos públicos. Até recentemente, a comissão era liderada por Elon Musk, o bilionário fundador de SpaceX e Tesla, cuja relação com Trump se deteriorou bastante desde quinta-feira.

Desde que retornou à Casa Branca em janeiro, o presidente tem entrado em choque com o Judiciário sempre que juízes tomam decisões contrárias às suas políticas.

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