Suprema Corte israelense decide que demissão do chefe de segurança interna é 'contra a lei'

A Suprema Corte israelense estabeleceu, nesta quarta-feira (21), que a decisão tomada em março pelo governo de destituir Ronen Bar, o chefe da agência de segurança interna, foi "contrária à lei", em uma decisão em resposta a recursos contra a medida.

"A Suprema Corte decidiu que a decisão do governo de encerrar o mandato do chefe do Shin Bet foi tomada por meio de um procedimento irregular e contrário à lei", disse o tribunal superior em uma decisão de 58 páginas.

A deliberação marca o fim de uma saga política e jurídica que abalou Israel, após o anúncio da demissão de Ronen Bar em 21 de março.O

O tribunal superior bloqueou imediatamente a medida depois que a oposição, a Procuradoria-geral e várias ONGs entraram com recursos no tribunal, considerando a decisão uma séria ameaça à democracia.

O governo do primeiro ministro, Benjamin Netanyahu, um dos mais direitistas da história de Israel, reverteu a destituição em 29 de abril.

O caso dividiu Israel, onde a oposição sustenta que Bar estava na mira de Netanyahu por criticar o governo pelo lapso de segurança que permitiu o ataque do Hamas em Israel no dia 7 de outubro de 2023.

Bar repudiou a decisão de Netanyahu de destituí-lo, afirmando que o primeiro ministro havia se baseado em acusações "sem fundamento" motivadas por "interesses pessoais".

O oficial do alto cargo de segurança disse que sua destituição tinha o objetivo de "impedir que o Shin Bet investigasse os eventos que levaram ao dia 7 de outubro e outros assuntos sérios".

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