Governo de Trump pede à Suprema Corte que retire proteção migratória a venezuelanos

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu nesta quinta-feira (1º) à Suprema Corte que autorize o fim da proteção migratória que impede a deportação de cerca de 350 mil venezuelanos do país.

Os venezuelanos foram duramente atingidos pela política antimigratória de Trump, cuja secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, revogou a extensão do Status de Proteção Temporária (TPS), que protege centenas de milhares de pessoas da deportação e lhes garante direito ao trabalho.

Em março, o juiz federal da Califórnia Edward Chen suspendeu temporariamente essa decisão, alegando que ela "cheira a racismo".

"Agir com base em um estereótipo negativo de grupo e generalizar esse estereótipo para todo o grupo é um exemplo clássico de racismo", escreveu o magistrado.

Nesta quinta, o assessor jurídico do governo Trump, John Sauer, apresentou um pedido de emergência à Suprema Corte — de maioria conservadora — para derrubar a ordem do juiz.

"Enquanto a ordem estiver em vigor, a secretária deve permitir que centenas de milhares de venezuelanos permaneçam no país", apesar de estar convencida de que isso "vai contra o interesse nacional", argumentou Sauer.

Ele também afirmou que a decisão judicial "mina os poderes inerentes do Executivo em matéria migratória e de relações exteriores".

No dia 10 de janeiro, coincidindo com a posse presidencial de Nicolás Maduro em Caracas, a administração do ex-presidente democrata Joe Biden prorrogou o TPS para os venezuelanos por mais 18 meses, entre 3 de abril de 2025 e 2 de outubro de 2026.

Em 2023, cerca de 770 mil imigrantes venezuelanos viviam nos Estados Unidos, segundo o Instituto de Políticas Migratórias (MPI), com sede em Washington.

O TPS é concedido a estrangeiros que não podem retornar com segurança ao seu país devido a guerras, desastres naturais ou outras condições "extraordinárias".

Trump fez campanha prometendo deportar milhões de imigrantes em situação irregular e colocou todo o aparato do governo a serviço desse objetivo.

No entanto, sua política esbarrou na resistência de juízes por todo o país.

O mais recente deles é o juiz Fernando Rodríguez, que considerou nesta quinta-feira "ilegal" o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros por parte de Trump para deportar supostos integrantes de gangues venezuelanas.

Trump alega que a quadrilha de origem venezuelana Tren de Aragua está envolvida em "ações hostis" e representa uma "ameaça de invasão ou incursão predatória contra o território dos EUA".

Segundo a Casa Branca, o "regime hostil" de Maduro está por trás dessas ações.

Por isso, em 15 de março, o republicano invocou essa lei de 1798 para enviar supostos membros da gangue para uma megaprisão em El Salvador.

Até então, a lei só havia sido usada em tempos de guerra.

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