O roteiro do FMI e da Argentina para a transformação econômica do país

O Fundo Monetário Internacional (FMI) concordou com um programa de 20 bilhões de dólares (117,4 bilhões de reais) para a Argentina, incluindo um roteiro de reformas e mecanismos de contingência para aumentar a produtividade, reduzir a inflação e reconstruir as reservas externas.

Veja, a seguir, alguns dos objetivos e transformações.

- Política fiscal -

A política fiscal permanecerá consistente com a regra de déficit fiscal global zero. 

As autoridades terão como meta um superávit primário de caixa de 1,3% do PIB para atingir sua meta de equilíbrio geral em 2025. 

No médio prazo, reformas fiscais estruturais serão necessárias para fortalecer a âncora fiscal e as melhorias associadas no superávit primário.

- Política de financiamento -

Uma estratégia de gestão da dívida bem elaborada e a conformidade com os objetivos do programa são essenciais para garantir a sustentabilidade da dívida da Argentina. 

De acordo com as políticas de referência, a dívida pública líquida deverá cair de aproximadamente 52% do PIB no final de 2024 para aproximadamente 31% do PIB no final de 2030. 

Para a dívida em pesos, serão necessários esforços contínuos para reduzir os riscos de financiamento interno, incluindo a extensão do perfil de vencimentos. 

Estratégia de financiamento externo com credores privados: espera-se que a implementação do programa e o acúmulo de reservas levem à redução dos diferenciais da dívida soberana e à restauração do acesso aos mercados internacionais de capitais em termos mais favoráveis até o início de 2026. 

O financiamento não seria usado para aumentar a dívida externa, mas sim para administrar melhor grandes títulos vencidos.

Os esforços continuarão para resolver litígios pendentes, assim como para chegar a acordos para tratar dos títulos pendentes para os quais foram emitidas sentenças finais. 

Estratégia de financiamento externo com credores oficiais: espera-se que os credores oficiais, principalmente o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), forneçam 2 bilhões de dólares (11,7 bilhões de reais) em financiamento líquido após o pagamento de juros em 2025 para apoiar as reformas fiscais e sociais das autoridades.

- Políticas monetárias e cambiais -

O programa apoiará a transição para uma política monetária e cambial que reduza a inflação de forma sustentável e reconstrua as reservas externas. 

O objetivo é iniciar a transição para um regime cambial mais flexível.

Com base na experiência bem-sucedida de países como Peru e Uruguai, que mantiveram a redução da inflação e fortaleceram a estabilidade externa em um contexto de alta dolarização, o programa fornecerá um caminho para uma taxa de câmbio totalmente flexível dentro de um sistema onde o peso e o dólar americano coexistem. 

Os esforços continuarão para facilitar a expansão sustentável do crédito privado.

A transição para essa nova estrutura levará tempo e exigirá ações prévias. Inclui: 

- Maior flexibilidade cambial: a taxa de câmbio flutuaria dentro de uma faixa cambial suficientemente ampla.

Espera-se que as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) aumentem em pelo menos 4 bilhões de dólares (23,4 bilhões de reais) este ano. 

- Refinamento da estrutura monetária: a política monetária permanecerá restritiva para apoiar a demanda por pesos e reduzir a inflação. 

- Levantamento gradual das restrições e controles cambiais restantes. Isso seria feito de forma gradual.

Por outro lado, os esforços continuarão para facilitar a expansão sustentável do crédito privado.

- Políticas estruturais -

As reformas em andamento visam aumentar a produtividade e criar uma economia mais orientada para o mercado. Porque, diferentemente de seus pares regionais, a renda per capita real da Argentina caiu mais de 10% entre 2011 e 2023. 

O Ministério da Desregulamentação e Transformação do Estado continuará a implementar a legislação estrutural (Lei de Bases) e a promover reformas adicionais para desregulamentar e abrir a economia, levando em consideração as restrições políticas. 

As áreas mais notáveis da reforma incluem: 

- Funcionamento do mercado: fortalecimento da flexibilidade dos mercados de produtos e de trabalho.

Isso deve ser complementado por reformas no sistema tributário e outras medidas para apoiar a mobilidade dos trabalhadores em direção a setores com maior potencial.

- Desregulamentação: os esforços para reduzir a burocracia continuarão, incluindo a expansão da digitalização dos processos administrativos. Além disso, o programa também apoiará a agenda de governança das autoridades, visando melhorar a eficiência e a transparência dos processos de compras públicas e fortalecer as estruturas anticorrupção. 

- Comércio: as autoridades continuarão eliminando gradualmente as barreiras comerciais tarifárias e não tarifárias, conforme as condições fiscais permitirem.

- Planos de contingência -

Caso os riscos se materializem e surjam pressões cambiais, as autoridades apertarão as políticas fiscais e monetárias, entre outros ajustes. Por exemplo, com um aumento nas taxas. 

O ritmo de flexibilização das restrições cambiais seria ajustado conforme necessário.

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