França aprova maior regulação para AirBnB e outras acomodações de férias

O Parlamento francês aprovou, nesta quinta-feira (7), uma lei para uma maior regulação da oferta de alojamentos de férias como AirBnB, reduzindo as vantagens fiscais para esse tipo de aluguel e reforçando seu controle pelas prefeituras. 

O objetivo não é proibir, mas sim "regular" essas acomodações, que são uma atividade "necessária nas áreas turísticas" mas que "está ficando fora de controle", defendeu durante a longa tramitação parlamentar a deputada centrista Annaïg Le Meur. 

A proposta de lei, agora aprovada, começou a ser debatida em abril de 2023 e, no final de outubro, senadores e deputados conseguiram chegar a um acordo sobre um texto comum, que foi aprovado na terça feira no Senado e nesta quinta na Assembleia Nacional (Câmara Baixa). 

Segundo os defensores da lei, a explosão desse tipo de acomodação nas grandes cidades favoreceu a especulação e dificultou o acesso à moradia aos habitantes dessas regiões. 

Para controlar esse fenômeno, a lei reforma a tributação aplicável a essas acomodações turísticas, que até agora era mais favorável do que a dos aluguéis tradicionais.

O subsídio fiscal para casas de férias mobiliadas passará de 71% para 50%, com um teto de 77.700 euros (83.500 dólares ou 481 mil reais).

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