Procurador do TPI pede que Venezuela respeite Estado de direito

O gabinete do procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu nesta segunda-feira (9) à Venezuela que proteja "todas as pessoas" de crimes contra a humanidade, um dia após a chegada do opositor venezuelano Edmundo González Urrutia a Madri.

O gabinete do procurador Karim Khan, que "acompanha de perto a evolução da situação na Venezuela", afirmou em um comunicado que está "comprometido (...) no mais alto nível para sublinhar a importância de garantir que o Estado de direito seja respeitado".

Sem mencionar diretamente González Urrutia, o escritório declarou que enfatizou "a necessidade de que todas as pessoas sejam protegidas contra violações que possam constituir crimes de acordo com o Estatuto de Roma", o texto fundador do tribunal com sede em Haia.

Manifestações espontâneas eclodiram após a controversa reeleição do presidente Nicolás Maduro no fim de julho. A repressão resultou em 27 mortes e 192 feridos, e 2.400 pessoas foram presas.

González Urrutia, que reivindica vitória nas eleições presidenciais, está com uma ordem de prisão em aberto desde 2 de setembro, quando o Ministério Público iniciou investigações por "desobediência às leis", "conspiração", "usurpação de funções" e "sabotagem".

O ex-embaixador de 75 anos teve que fugir para "preservar sua liberdade e sua vida", segundo a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado.

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