CIJ vai se pronunciar em 23 de maio sobre medidas exigidas pelo México contra o Equador
A Corte Internacional de Justiça (CIJ, o mais alto tribunal da ONU), anunciou nesta sexta-feira (17) que se pronunciará no dia 23 de maio sobre o pedido de medidas provisórias apresentado pelo México contra o Equador pela invasão da sua embaixada em Quito.
Na próxima quinta-feira, “o juiz Nawaf Salam, presidente do Tribunal, lerá a Resolução da Corte”, anunciou a CIJ em um comunicado.
Em 5 de abril, as forças de segurança equatorianas invadiram a embaixada mexicana em Quito e prenderam o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que estava refugiado na representação diplomática.
Dias depois, o México apresentou à CIJ uma solicitação de medidas provisórias (que requerem processamento urgente pelo Tribunal) exigindo que o Equador protegesse as instalações da embaixada e os seus arquivos.
A ação mexicana também solicitou o início de um processo contra o Equador por “questões jurídicas relativas à resolução de disputas internacionais por meios pacíficos e relações diplomáticas, e à inviolabilidade de uma missão diplomática”.
Os dois países apresentaram suas alegações orais perante a CIJ nos dias 30 de abril e 1º de maio, em Haia.
Nessas audiências, o México argumentou que a invasão armada da sua embaixada “deve ter consequências”, e o Equador alegou que o ataque ocorreu em “circunstâncias muito excepcionais”.
Devido à gravidade do episódio, o México rompeu relações com o Equador e retirou o seu corpo diplomático do território equatoriano.
Jorge Glas continua preso, embora o México alegue que o ex-vice-presidente equatoriano ainda possua o status de refugiado.
O Equador sustenta que a concessão de asilo a Glas pelo México foi ilegal, já que se trata de um acusado pela Justiça comum.
ahg/jvb/jb/yr
