O Senado argentino iniciou, nesta terça-feira (7), o debate nas comissões do pacote de reformas de desregulamentação econômica conhecido como "Lei Bases", impulsionado pelo presidente ultraliberal Javier Milei, aprovado pela câmara de deputados em abril.

O ministro do Interior, Guillermo Francos, liderou a reunião conjunta das comissões de Legislação Geral, Assuntos Constitucionais e Orçamento e, juntamente com outros funcionários do Executivo, defendeu a lei ao ser sabatinado por senadores da oposição.

A situação conta com 7 senadores de um total de 72 e enfrenta uma base de 33 senadores peronistas devem votar contra.

O cientista político Andrés Malamud disse à AFP que "o Senado é mais difícil que a Câmara dos Deputados porque a bancada do governo é menor [10% em vez de 15%], a do kirchnerismo é maior e Martín Lousteau, da União Cívica Radical [UCR, centro], complica os acordos tecidos com os demais radicais".

Se um ou vários capítulos forem rejeitados ou modificados, a lei terá que voltar à Câmara de Deputados.

Durante a reunião, Lousteau e outros senadores da UCR, um bloco chave para decidir a votação, questionaram vários capítulos da norma, especialmente o regime de incentivos tributários, aduaneiros e cambiais para grandes investimentos e a reforma previdenciária que, entre outras coisas, elimina o acesso universal à aposentadoria mínima.

Na manhã desta terça-feira, uma polêmica havia sido iniciada, quando legisladores da oposição denunciaram que o texto que chegou ao Senado não coincidia com o aprovado pelos deputados, e pediram que a comunicação fosse anulada.

Questionado sobre o assunto, o porta-voz presidencial, Manuel Adorni, reconheceu minutos depois que houve um "erro de digitação" e mais tarde foi enviada uma "errata" aos senadores com correções.

O governo de Milei pretende obter o parecer da comissão nesta semana e a aprovação do Senado na próxima, embora a oposição tenha solicitado um "tempo prudente" para discutir a norma.

O governo está com pressa porque quer ter a lei aprovada antes de 25 de maio, dia em que Milei convocou todo o espectro político a assinar um "contrato social" de dez pontos, entre eles a defesa "inviolável" da propriedade privada e o equilíbrio fiscal "inegociável".

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