Pirataria na mineração: a cadeia de crimes no furto de minério na Grande BH

Brumadinho e Itabirito – Espécies criticamente ameaçadas de extinção atropeladas por máquinas, cavernas sob risco de soterramento, unidades de conservação escavadas, estradas que podem ceder e a integridade ameaçada de monumentos naturais estão entre os efeitos da devastação provocada pela mineração clandestina em Minas Gerais. Impactos que se somam às denúncias da reportagem do Estado de Minas sobre o roubo de minério de ferro na Grande BH. Um crime que, só em cinco pontos entre Belo Horizonte e Itabirito, em 30 quilômetros pela BR-356 e BR-040, teria rendido R$ 700 milhões desde 2022 aos mineradores ilegais, como denunciou o EM na última edição.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a fiscalização ambiental das atividades de extração de minério de ferro na Região Central Metropolitana resultou, entre 2019 e 2025, em 395 ações, abrangendo 404 atividades. Desse total, 53 apresentaram irregularidades, com o registro de 104 infrações.

“Entre as principais ocorrências identificadas estão o descumprimento de condicionantes ambientais e a operação sem licença, situações relacionadas ao não atendimento de exigências previstas no processo de regularização e licenciamento ambiental”, informou a Semad.

A atuação de fiscalização busca verificar o cumprimento da legislação ambiental e das obrigações estabelecidas nos processos de regularização das atividades. “Entre os aspectos acompanhados estão o cumprimento das condicionantes ambientais, a manutenção das autorizações e licenças exigidas e a regularidade da operação dos empreendimentos”, pontuou a pasta. “Quando constatadas irregularidades, são adotadas as medidas administrativas cabíveis, conforme a natureza da ocorrência e a legislação ambiental vigente.”

Pilhagem no Topo do mundo 

Um dos locais atacados pelas escavadeiras e caminhões dos mineradores ilegais fica na Serra da Moeda, em Brumadinho, em uma das bases do Topo do Mundo, onde são realizados saltos de parapente e trilhas. Foi uma das extrações clandestinas mais recentes, iniciada em 2025. Um total de 500 metros quadrados sofreu com as escavações entre as rochas que despontam nas cristas dos morros. A Polícia Militar foi chamada e lavrou um boletim de ocorrência. Para evitar novos ataques, os proprietários do terreno instalaram um portão na estrada de terra que tinha acesso pela ligação da BR-040 com o Condomínio Retiro do Chalé e que agora está sendo monitorada com câmeras de segurança.

A área fica dentro da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Serra da Moeda, também dentro da Área de Preservação Ambiental Sul (APA Sul Metropolitana) e do Monumento Natural Municipal Mãe D’Água. Há um processo minerário na Agência Nacional de Mineração (ANM) referente a uma mineradora de médio porte, para autorização de pesquisa para extração de minério de ferro, em trâmite desde 2024, com a última movimentação sendo o pagamento obrigatório da Taxa Anual por Hectare, em janeiro de 2026.

Exploração sem controle

Para a advogada ambiental e advogada da ONG Abrace a Serra da Moeda, Beatriz Vignolo, do ponto de vista jurídico e ambiental, a mineração clandestina é extremamente preocupante, porque ocorre à margem de qualquer controle.

“Não há avaliação prévia dos impactos, definição de medidas de controle ou garantia de recuperação da área degradada. Na Serra da Moeda, isso ganha uma dimensão ainda maior, pela importância da região para a proteção de nascentes que contribuem para o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, e para a conservação da biodiversidade”, considera a advogada e ambientalista.

Do outro lado da Serra da Moeda, às margens da BR-040, outro rombo foi aberto a uma distância de apenas um quilômetro da extração na estrada para o Retiro do Chalé. Lá, a área devastada é quase três vezes maior, com 1.420 metros quadrados, entre a serra e o Bairro Água Limpa.

A extração foi iniciada em 2024 e, naquele mesmo ano, a Polícia Militar fez uma fiscalização, em 29 de março, interrompendo o avanço da atividade até o momento. O local está dentro da APA Sul e da zona de amortecimento do Monumento Natural Municipal Mãe D’Água e se encontra em área de concessão de lavra para exploração de minério de ferro por uma gigante da mineração, ativa desde 1954.

FLORA AMEAÇADA

Trata-se de um ponto emblemático sobre os riscos da mineração, sobretudo a clandestina, que age à margem de licenciamentos e cuidados mínimos. Um ano antes de a extração criminosa ser iniciada, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) registrou a presença de uma espécie de gervão-do-campo (Stachytarpheta confertifolia Moldenke), planta em nível máximo de risco de extinção na natureza antes do desaparecimento total, que é a classificação “Criticamente em perigo”, segundo a União Internacional para a Conservação da Natureza.

Um registro de um arbusto de gervão-do-campo em 2023 foi colhido a 600 metros da extração ilegal de minério de ferro. A espécie possui distribuição geográfica extremamente restrita, baixa extensão de ocorrência e área de ocupação reduzida, com declínio contínuo na extensão e na qualidade do seu hábitat.

Trata-se de espécie endêmica (só ocorre em locais específicos) de Minas Gerais, com registros concentrados no complexo do Quadrilátero Ferrífero-Aquífero e na porção sul da Cadeia do Espinhaço. Ocorre estritamente associada a campos rupestres ferruginosos (cangas) e afloramentos rochosos, adaptada a solos rasos, ricos em ferro e com forte insolação.

Entre as principais ameaças listadas estão a perda e a degradação do hábitat pela pressão da atividade minerária sobre as crostas de canga; a expansão imobiliária/urbana em bordas de serras; e os incêndios florestais recorrentes no período de seca.

ZONA CRÍTICA

Tanto a extração mineral irregular na estrada para o Retiro do Chalé quanto a que fica à beira da BR-040 se encontram dentro de uma zona que abrange oito das consideradas Áreas Prioritárias de Minas Gerais para adaptação aos efeitos da crise climática; ampliação da rede de áreas protegidas; conservação e revitalização da oferta hídrica; revitalização e conservação de mananciais; conservação, restauração e uso sustentável da biodiversidade e serviços ecossistêmicos; educação ambiental no estado; unidades de conservação estaduais prioritárias para pesquisa; e unidades de planejamento.

Entrevista / João Rassi

presidente do escritório JDRAssi Advogados. Especialista em investigações, inquéritos, ações penais, recursos e medidas cautelares, estratégia processual e avaliação dos impactos contra a ordem econômica, meio ambiente e administração pública

CONCORRÊNCIA DESLEAL E AMEAÇA ao AMBIENTe

Como o minério roubado pelos barranqueiros em Minas Gerais encontra mercado?

Por se tratar de pequenas quantidades, o mercado absorve com maior facilidade o minério utilizado para fabricação de determinado produto. Em regra, esse mercado se utiliza de certificados falsos ou duplicados (que foram obtidos para minério de origem lícita).

Quais as ilegalidades cometidas nesse setor e suas formas de ação?

Crimes de usurpação de bem da União (artigo 2º da Lei 8.176/91), lavra sem autorização (art. 55 da Lei 9.605), crime de receptação (art. 180 do Código Penal), além dos crimes de falsidade.

Quais os impactos das operações clandestinas na concorrência, na economia e no meio ambiente?

As operações clandestinas tornam a concorrência desleal, pois inserem o minério em mercado sem os custos e controles exigidos das empresas regulares. Assim, o ciclo da ilegalidade se retroalimenta, porque diminui a participação de players de mercado regulares. Para o meio ambiente, a extração sem controle pode aumentar o desmatamento desmedido, impedindo a fiscalização e a posterior recuperação necessária das áreas.

Quais as formas para se ter mais segurança nesse mercado e quais os cuidados que as empresas devem tomar?

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Mecanismos de fiscalização e controle que garantam a origem lícita do minério em toda a cadeia. Isso deve passar inclusive pela fiscalização das empresas que adquirem de fornecedores de minérios, tornando ainda mais relevante, nesse contexto, a adoção de políticas de compliance para que se implementem mecanismos de controle interno sobre fornecedores e produtos adquiridos.