A transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) na Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais (UFCI-MG) já é uma realidade. A Lei nº 15.521/2026 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa quinta-feira (24/9) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25/9). A norma determina a incorporação das unidades, cursos e estudantes do Cefet-MG à nova instituição.
A medida assegura a continuidade da oferta de educação profissional técnica de nível médio, além de cursos de graduação e pós-graduação. Os estudantes regularmente matriculados nos cursos transferidos passam automaticamente a integrar o corpo discente da UFCI-MG.
Leia Mais
- Cefet-MG vai virar universidade? Entenda as mudanças
- PL em regime de urgência quer transformar Cefet-MG em universidade federal
- Cefet-MG pode virar universidade após aprovação de projeto de lei no Senado
O que muda com a criação da UFCI-MG?
A principal mudança é a transformação do Cefet-MG em uma universidade federal. A nova instituição será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), com sede em Belo Horizonte. Entre suas finalidades estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, educação profissional técnica de nível médio e cursos de educação continuada, além do desenvolvimento de atividades de pesquisa, extensão e inovação.
A UFCI-MG terá estrutura própria de administração superior, formada pelo reitor e pelo Conselho Universitário. Os primeiros reitor e vice-reitor serão nomeados pro tempore pelo ministro da Educação, até a organização da universidade de acordo com seus estatutos.
Como fica a situação dos atuais alunos do Cefet-MG?
Os estudantes regularmente matriculados nos cursos transferidos passam automaticamente a integrar o corpo discente da UFCI-MG. A lei também determina a incorporação dos cursos e das unidades acadêmicas do Cefet-MG à nova universidade.
Entre as principais mudanças estão:
- Transferência automática: os alunos dos cursos transferidos passam a integrar a UFCI-MG sem necessidade de nova formalidade.
- Gratuidade mantida: a instituição continua integrada à rede federal de ensino público e gratuito.
- Continuidade dos cursos: os cursos e unidades acadêmicas do Cefet-MG são incorporados à nova universidade.
- Diplomas e certificados: os documentos acadêmicos passam a ser emitidos pela UFCI-MG, conforme a nova estrutura institucional.
Qual o impacto para o ensino em Minas Gerais?
A UFCI-MG será formada a partir da estrutura já existente do Cefet-MG, incluindo unidades acadêmicas, cursos, servidores e patrimônio. A instituição mantém a oferta de educação técnica de nível médio e passa a atuar como universidade federal também nas áreas de ensino superior, pesquisa, extensão e inovação.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O Cefet-MG possui 11 campi, distribuídos em Belo Horizonte, Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha. A transformação, portanto, mantém uma estrutura multicampi já presente em diferentes regiões de Minas Gerais.