Depois de o Comitê de Clientes do Litígio de Mariana decidir mudar o escritório que os representa contra a mineradora BHP no desastre do rompimento da Barragem do Fundão, a Alta Corte da Inglaterra decidiu analisar o caso ainda neste mês.
Na sexta-feira (4/9), o escritório que ingressou com a ação inicial em 2018, o Pogust Goodhead acionou o tribunal argumentando que o conselho não teria autonomia para a sua destituição.
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Já o escritório Bailey Glasser International, selecionado (em 28 de agosto) pelo conselho de atingidos, considera que a autonomia é total, inclusive para selecionar um novo representante.
O Tribunal Superior da Inglaterra e do País de Gales determinou que os escritórios apresentem nesta quinta-feira (10/9) quais são os argumentos e fatos em disputa.
"O comitê não tem autoridade para, por decisão própria, transferir a representação jurídica de centenas de milhares de pessoas que possuem contratos individuais com o escritório", informou o Pogust Goodhead.
"Cada cliente tem o direito de decidir quem deseja que o represente. Uma mudança nesta fase de um dos maiores litígios coletivos já conduzidos perante os tribunais ingleses não é uma simples questão administrativa. Pode produzir consequências contratuais, processuais e financeiras relevantes, incluindo questões relacionadas ao seguro contra o risco de condenação em custas (ATE), ao financiamento do litígio e, principalmente, ao cronograma do julgamento da Fase 2", alertou o escritório original.
A partir de sexta-feira (11/9), o tribunal passa a analisar a questão. O caso reuniu 420 mil clientes e alcançou estimativa de valor de 36 bilhões de libras (R$ 250 bilhões).
O Comitê de Clientes do Litígio de Mariana é anônimo e formado por 17 atingidos, tendo sido instituído em 2022 para tomar decisões estratégicas e dar instruções em nome da maioria. Seus integrantes são provenientes de diversos territórios e foram escolhidos por seus antecessores.
Quem é o escritório escolhido?
O escritório escolhido pelo comitê, o Bailey Glasser International, é uma joint venture (parceria entre empresas para divisão de investimentos, riscos e resultados) com o escritório norte-americano Bailey & Glasser, LLP e conta com o apoio da Hausfeld & Co LLP em Londres para a condução do litígio.
"O Comitê tem autoridade para rescindir contratos com os escritórios responsáveis pelo caso e para autorizar a transferência coletiva do litígio para um novo escritório. O grupo detém amplos poderes de decisão sobre o litígio como um todo, incluindo o fornecimento de instruções ao escritório de advocacia em nome de todos os requerentes que representa e a adoção das medidas necessárias para o prosseguimento ou a resolução do caso", informa o escritório escolhido pelo comitê.
O motivo para a mudança não foi especificado, com um comunicado se restringindo a declarar que "a decisão decorre de questões confidenciais identificadas pelo Comitê de Clientes em relação à condução do caso pela Pogust Goodhead; tais questões levaram o Comitê a considerar necessária a mudança para salvaguardar os melhores interesses dos clientes que representa", declara o Bailey Glasser International.
Inicialmente, o processo representava 420 mil atingidos, entre eles indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Parte perdeu esse direito ao aderir ao Acordo Rio Doce, mediado pelo poder público brasileiro com as mineradoras envolvidas.
A Barragem do Fundão se rompeu em Mariana, em 5 de novembro de 2015, provocando 19 mortes e devastando a bacia do Rio Doce entre Minas Gerais e a foz no Espírito Santo. O barramento rompido era operado pela mineradora Samarco, joint venture entre a Vale e a BHP. Por ter sede e ações negociadas em Londres, a BHP foi processada no país europeu, onde a Justiça britânica já a considerou responsável pelo rompimento.
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Atualmente, o processo em Londres se encontra na chamada Fase 2, prevista para começar em abril de 2027 e com conclusão estimada em março de 2028. Com a responsabilidade da BHP reconhecida, esta etapa destina-se a quantificar e comprovar os danos sofridos pelos clientes.
Cronologia da disputa jurídica em Londres
- Destituição de escritório: decisão tomada pelo Comitê de Clientes no fim de agosto
- Posicionamento do Pogust Goodhead: acionamento da Justiça britânica alegando inexistência de autonomia para rescisão coletiva
- Defesa do Bailey Glasser: sustentação de plenos poderes do comitê para representar os atingidos
- Prazo de alegações: entrega de argumentos e fatos em disputa até o dia 10 de setembro
- Análise da Alta Corte: início das deliberações a partir de 11 de setembro
Pontos centrais do litígio de Mariana no Reino Unido
- Responsabilidade da BHP: julgamento anterior já determinou a culpa da mineradora pelo rompimento de Fundão
- Dimensão da causa: ação bilionária que reuniu cerca de 420 mil pessoas atingidas
- Próxima etapa: início da Fase 2 de quantificação de indenizações previsto para 2027
- Representação coletiva: atuação de comitê formado por 17 membros de comunidades afetadas